O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta em que afirma que a tarifa anunciada por Trump tem base em “compreensão imprecisa dos fatos”.
Barroso defendeu as decisões do Supremo sobre redes sociais e negou censura no Brasil, ressaltando que julgamentos são feitos com independência e base em evidências.
O ministro também destacou que o STF adota soluções moderadas, preservando a liberdade de expressão e valores constitucionais.
Reação à tarifa de Trump
Em sua carta, o presidente do STF afirmou que a tarifa imposta por Trump parte de uma “compreensão imprecisa dos fatos”. Esta foi a primeira manifestação oficial do Supremo sobre o tarifaço, que o presidente americano justificou como resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso mencionou o histórico de tentativas de ruptura institucional no Brasil, citando episódios desde 2019, como a tentativa de golpe julgada pela Corte. Ele enfatizou que o julgamento ocorrerá “com independência e com base em evidências”.
Julgamento do golpe
Barroso declarou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”. Segundo o ministro, o STF julgará a denúncia da tentativa de golpe de Estado de forma imparcial: “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.”
Liberdade de expressão e responsabilidade das redes sociais
Na carta, Barroso rejeitou a existência de censura no Brasil, rebatendo outro argumento de Trump para justificar a tarifa. Ele citou decisões recentes do Supremo, como a declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa do regime militar (ADPF 130), a derrubada de normas eleitorais que restringiam o humor e críticas a políticos (ADI 4.1451), e a liberação da divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Também destacou a proteção especial a jornalistas contra assédio judicial (ADI 6792).
Sobre as redes sociais, Barroso explicou que o STF adotou uma solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, ao definir que plataformas podem ser responsabilizadas por posts dos usuários em determinadas situações. Ele ressaltou que a Corte busca equilibrar a remoção de conteúdos ilícitos e a preservação da liberdade de expressão, de imprensa e de empresa, além dos valores constitucionais.