O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma medida provisória que visa evitar aumento nas tarifas de energia elétrica. A MP estabelece mecanismos para conter custos, reorganizar subsídios e garantir estabilidade nos preços da conta de luz. O texto também propõe mudanças no mercado de gás natural e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
Principais pontos da medida provisória
A MP utiliza recursos do orçamento federal para compensar distribuidoras de energia, que enfrentam dificuldades devido ao aumento dos custos de geração. Ela permite a postergação de encargos setoriais, evitando repasses imediatos aos consumidores.
Entre as novidades, está a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que terá como limite o orçamento de 2026. Caso os recursos não sejam suficientes para financiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, pago pelos beneficiários da CDE, exceto programas como Luz para Todos e Tarifa Social. O pagamento será escalonado: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
A MP também substitui a contratação obrigatória de usinas térmicas inflexíveis por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cuja contratação será feita de forma escalonada até 2034, por meio de leilões planejados.
Mudanças no mercado de gás natural
A medida altera o modelo de comercialização do gás natural da União, atualmente sob responsabilidade da PPSA. O objetivo é ofertar gás a preços mais competitivos, contribuindo para a reindustrialização e redução de custos na cadeia produtiva. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá as condições de acesso à infraestrutura de transporte e escoamento do gás.
Segundo o governo, a comercialização do gás natural da União precisa começar em 2025 para viabilizar vendas previstas para 2026, beneficiando setores como indústrias químicas, de fertilizantes, cerâmica, vidro e siderurgia.
Contexto político e repercussão
A publicação da MP ocorre após a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, que, segundo a equipe econômica, poderia gerar impacto de R$ 40 bilhões nos custos da energia elétrica. O governo argumenta que as alterações são urgentes para evitar aumentos significativos na conta de luz.
O tema foi discutido em reuniões entre líderes do Congresso e ministros, incluindo o titular da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Silveira afirmou: “Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”.
A MP entra em vigor imediatamente, exceto a regra do novo teto da CDE, válida a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
A publicação ocorre em meio a tensões entre o Planalto e o Congresso, agravadas pela disputa sobre o IOF e a narrativa do governo sobre aumentos na conta de luz após decisões do Legislativo, vista por parlamentares como tentativa de polarização política.