O governo federal editou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória para subsidiar gasolina e diesel com benefícios tributários sobre a Cide e o PIS/Cofins — contribuições federais que incidem diretamente sobre os combustíveis.
A MP foi publicada a cinco meses das eleições de outubro, em meio à disparada do petróleo após o ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irã, e com a Petrobras sinalizando reajuste iminente nos preços das refinarias.
A subvenção tributária começa pela gasolina — combustível que ainda não havia sido alvo de medidas específicas de contenção de preços — e se estenderá ao diesel. O desconto não poderá ultrapassar o teto vigente de cada tributo federal.
O valor exato da subvenção será definido em ato do Ministério da Fazenda nos próximos dias. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou benefício entre R$0,40 e R$0,45 por litro de gasolina e de R$0,35 por litro de diesel. O custo mensal total ficará entre R$1 bilhão e R$1,2 bilhão — valor que o governo classifica como fiscalmente neutro. O repasse será feito diretamente a produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para referência, cada R$0,10 de subsídio por litro representa R$272 milhões/mês na gasolina e R$492 milhões/mês no diesel.
PL parado na Câmara forçou o uso da MP
A MP anunciada hoje preenche um vazio deixado pelo Congresso: o projeto de lei complementar que autorizaria o uso de receitas extraordinárias do petróleo para cortar tributos sobre combustíveis foi enviado pelo Executivo em abril e segue parado na Câmara sem previsão de votação. Se aprovado, o PL permitiria reduzir PIS/Cofins e Cide-gasolina sempre que a alta do petróleo gerasse arrecadação extraordinária — exatamente o cenário atual.
Na véspera do anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido publicamente que a Petrobras precisaria reavaliar os preços — com defasagem então estimada em 30% no diesel e 65% na gasolina frente ao mercado internacional —, sinalizando que alguma resposta do governo era inevitável.
Os números da pressão são expressivos: a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula defasagem de 39% no diesel e 73% na gasolina frente aos preços internacionais. Com esse nível de distorção, qualquer reajuste da Petrobras teria impacto imediato e severo no custo de vida — e na inflação.
Durante conferência de resultados do primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, confirmou que o reajuste estava previsto para “já já” e revelou que empresa e governo já trabalhavam em conjunto numa solução para atenuar os efeitos sobre a população. O anúncio da MP ocorreu no mesmo dia em que Chambriard tornou o reajuste iminente nas refinarias — tornando o subsídio necessário desde o primeiro momento de sua vigência.
A raiz do problema remonta a 2023, quando a Petrobras abandonou a paridade de preços com o mercado internacional, vigente desde 2016. A mudança buscou isolar o consumidor brasileiro da volatilidade cambial e das cotações externas. Com a guerra no Oriente Médio elevando o petróleo, o modelo contém a inflação interna, mas comprime as margens da estatal e amplia o risco de desabastecimento no médio prazo.