O governo federal publicou uma Medida Provisória que estabelece um teto para subsídios da conta de luz a partir de 2026 e modifica regras para a venda de gás natural da União. A medida visa reduzir custos da energia elétrica, incentivar fontes renováveis e aprimorar a eficiência na comercialização do gás, como parte da estratégia de reindustrialização do país.
Novos limites para subsídios na conta de luz
A Medida Provisória determina que, a partir de 2026, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) terá um teto de gastos fixado pelo orçamento do próprio ano. Caso os recursos não sejam suficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, que será pago apenas pelos beneficiários da CDE, excetuando-se programas sociais como Luz para Todos, CCC e Tarifa Social. A CDE é financiada por todos os consumidores de energia elétrica e custeia políticas públicas, incluindo a tarifa social para famílias de baixa renda e compensações para geração em áreas isoladas.
Alterações na contratação de energia
A MP também altera a Lei da Eletrobras, que previa a contratação de 12,5 GW em termelétricas inflexíveis. Agora, o governo propõe a contratação de até 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por meio de leilões planejados. Desses, 3.000 MW serão contratados até o primeiro trimestre de 2026, com entregas previstas para 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2032, 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2033 e 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2034. Contratações futuras dependerão de necessidade identificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Nova política para venda de gás natural da União
A Medida Provisória modifica a Lei nº 12.351/2010 para fortalecer a atuação da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela comercialização do petróleo e gás da União. O CNPE poderá definir as condições de acesso aos dutos e terminais, permitindo que a PPSA negocie diretamente com agentes como a Petrobras, aumentando a segurança jurídica e a competitividade. A expectativa é que a União passe a vender seu gás natural a preços melhores, substituindo as vendas atuais por contratos com setores industriais estratégicos, como químico, siderúrgico, de fertilizantes, cerâmico e de vidro.
Segundo o governo, as mudanças devem impulsionar a reindustrialização do Brasil, com fornecimento de gás mais barato e limitação dos subsídios que pesam na conta de luz. O incentivo às PCHs reduz a dependência de fontes fósseis e fortalece a matriz energética limpa, com foco em energia hídrica de pequeno porte. A comercialização do gás natural pela PPSA, com base nas novas regras, deve começar em 2025, com contratos ativos a partir de 2026.