O governo federal e o Congresso Nacional não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o decreto do IOF.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux após impasse sobre a validade do decreto que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O encontro buscava uma solução consensual entre Executivo e Legislativo, mas terminou sem avanços concretos.
Entenda o impasse sobre o IOF
O decreto do IOF, editado pelo governo federal, alterou as alíquotas do imposto em operações de crédito, câmbio e seguros. O Congresso Nacional questionou a medida, alegando que a mudança deveria passar pelo Legislativo antes de entrar em vigor.
A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF, com o objetivo de evitar uma decisão judicial que pudesse agravar a crise entre os Poderes. Durante o encontro, representantes do Executivo defenderam a legalidade do decreto, enquanto parlamentares insistiram na necessidade de apreciação pelo Congresso.
Apesar das tentativas de mediação, as partes não chegaram a um entendimento. O ministro Fux afirmou que analisará os próximos passos do processo diante do impasse.
Próximos passos e repercussão
Com o fracasso da audiência, o STF deverá decidir sobre a validade do decreto do IOF. O tema é considerado sensível por envolver arrecadação federal e prerrogativas do Legislativo.
Parlamentares afirmaram que aguardam uma definição do Supremo para avaliar eventuais medidas legislativas. Já o governo reiterou que o decreto é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
Especialistas alertam que a indefinição pode gerar insegurança jurídica e afetar o mercado financeiro. A expectativa é de que o STF julgue o caso nas próximas semanas.