O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15) uma comissão mista para analisar a medida provisória que propõe um novo pacote tributário, em substituição ao aumento do IOF.
O colegiado será presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A vice-presidência ainda não foi definida.
O pacote prevê redução de impostos para empresas e seguros VGBL, além de ampliar a tributação sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos atualmente isentos.
Principais mudanças no pacote tributário
O novo pacote tributário apresentado pelo governo propõe a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, modalidade usada por empresas para antecipação de recebíveis. Também está prevista a diminuição da tributação sobre seguros do tipo VGBL, uma forma popular de previdência privada.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo propõe novas medidas, como a aplicação de IR de 5% sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA), que antes eram isentas. Essa alíquota passa a valer a partir de janeiro de 2026.
Outras mudanças incluem IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.
Ampliação da tributação
O pacote também eleva a alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%, além de criar tributação para criptoativos e uniformizar a alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%. A CSLL para instituições financeiras ficará entre 15% e 20%, e haverá corte de 10% em gastos tributários, além de regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.
Reação política e próximos passos
A medida provisória surge após a edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que aumentava o IOF em diversas transações financeiras. A reação no Congresso e no mercado foi imediata, com mais de 20 projetos apresentados para derrubar o decreto.
Diante da pressão, o governo revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações e prometendo apresentar uma alternativa. Em 28 de maio, o ministro Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deram ao governo dez dias para reformular a proposta.
A nova comissão mista instalada terá a missão de analisar o texto, discutir as mudanças e votar o relatório, que pode impactar diretamente empresas, investidores e o setor de apostas esportivas.