Representantes do governo federal e do Congresso Nacional participam nesta terça-feira de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal para tratar da crise envolvendo o aumento do IOF.
O encontro foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema, após a suspensão dos decretos relacionados ao imposto.
Participam também a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e os autores das ações.
Entenda o impasse entre os Poderes
O conflito entre Executivo e Legislativo chegou ao Judiciário por meio de quatro ações, todas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As ações envolvem diferentes atores políticos: o PL, de oposição, questiona o aumento do imposto; o PSOL, da base do governo, pede a derrubada do decreto legislativo que suspendeu as medidas do governo sobre o IOF; o presidente Lula solicita a confirmação da validade dos decretos presidenciais; e partidos como União Brasil, Avante, Podemos, PRD, PP, PSDB, Republicanos e Solidariedade defendem a validade do decreto do Congresso que derrubou a regulamentação do governo.
O que está em jogo com o IOF
O IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. No final de maio, a equipe econômica do governo anunciou o aumento do IOF sobre operações de crédito, especialmente empréstimos e câmbio. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou no mês seguinte uma proposta que anulou o decreto presidencial sobre o tema.
O governo argumenta que a elevação do imposto busca promover justiça tributária, aumentando a taxação dos mais ricos para beneficiar a população de baixa renda. O Legislativo, por sua vez, resiste a novos aumentos de impostos sem que o governo revise seus gastos.
Como funciona a audiência de conciliação no STF
A audiência de conciliação é um procedimento formal previsto na legislação, cujo objetivo é buscar uma solução amigável para o conflito antes do julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, comanda a reunião, ouvindo os argumentos dos participantes. Caso haja avanços nas negociações, propostas de acordo podem ser apresentadas posteriormente durante a tramitação do processo, e novas reuniões podem ser marcadas.
Se houver consenso, o acordo é formalizado por escrito e submetido ao relator, que verifica sua legalidade. Uma vez aprovado, o entendimento é homologado pelo ministro e pode ser levado ao plenário virtual para referendo. Em casos anteriores, a validação inicial partiu de decisão individual do relator.
Após a audiência, Moraes deverá decidir se mantém ou revê a suspensão dos decretos relacionados ao IOF, definindo os próximos passos do processo.