O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (1) que o governo tem legitimidade para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento do aumento do IOF.
Na semana anterior, o Congresso havia anulado os decretos presidenciais que elevavam o tributo. Alcolumbre afirmou que não tomará medidas caso o STF decida a favor do governo.
Ação do governo no STF
Após a decisão do Congresso de cancelar os decretos que aumentavam o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta terça-feira que a AGU vai acionar o STF para tentar reverter a decisão parlamentar.
Segundo Messias, a derrubada dos decretos pelo Congresso representa uma violação ao princípio da separação de Poderes. A AGU sustenta que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o IOF, está de acordo com a competência estabelecida pela Constituição e respeita o limite legal da alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Na ação, a AGU argumenta que a anulação do aumento do IOF pode trazer “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois impactará negativamente as projeções de receita para 2025 e anos seguintes.
De acordo com a AGU, a estimativa é que, sem a elevação do IOF, a arrecadação deste ano sofra uma redução de R$ 12 bilhões. O impacto fiscal preocupa o governo, que busca garantir receitas para equilibrar as contas públicas.
Durante a entrevista, Alcolumbre estava acompanhado dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (MDB-AL). Questionado sobre eventuais medidas caso o STF decida a favor do governo, o presidente do Senado afirmou: “Não, não vou tomar nenhuma medida”.