O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que recorrer ao STF é essencial para governar, após o Congresso derrubar o aumento do IOF. Lula negou rivalidade com o Legislativo e justificou a decisão como defesa da justiça tributária e do equilíbrio fiscal.
O governo recorreu ao Supremo para contestar a decisão do Congresso, que impôs perdas bilionárias à arrecadação federal ao barrar o decreto sobre o IOF.
Embate entre Executivo e Legislativo sobre o IOF
O aumento do IOF, decretado pelo governo no fim de maio e voltado principalmente para operações de crédito de empresas, foi derrubado pelo Congresso na semana passada. A medida, defendida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad, era considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para atingir a meta fiscal de 2024.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a decisão do Legislativo pode gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026. O Planalto argumenta que o aumento do IOF é uma questão de justiça tributária, pois eleva a taxação sobre os mais ricos para evitar cortes em políticas públicas.
O Congresso Nacional, por sua vez, afirmou que não aceita novos aumentos de impostos sem contrapartidas em revisão de gastos. O embate gerou uma crise política e levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição.
Lula nega rivalidade e cita acordo descumprido
Durante viagem a Salvador, Lula declarou em entrevista à TV Bahia que governar exige recorrer ao Judiciário quando há impasses: “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”.
O presidente ressaltou que a derrubada do decreto do IOF representou o descumprimento de um acordo feito no domingo, 8 de junho, na casa do presidente Hugo Motta. Lula criticou a decisão da Câmara, mas negou rompimento com o Congresso: “O presidente da República não rompe com o Congresso. Reconheço o papel do Congresso, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Quando não se entendem, a Justiça resolve”.
Entenda a disputa
O caso evidencia a tensão entre os poderes sobre a prerrogativa de legislar e governar. O governo sustenta que a medida não é um aumento de imposto, mas um ajuste tributário para garantir recursos sem cortar gastos sociais. Já o Congresso defende seu papel de fiscalizar e limitar aumentos de tributos. O desfecho depende agora do julgamento no STF.