O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo não deixou a mesa de negociação sobre o IOF com o Congresso. Ele rechaçou o termo “traição” e minimizou a crise após a AGU acionar o Supremo Tribunal Federal para retomar os decretos do presidente Lula que elevam o imposto. Haddad declarou que a questão é jurídica e não deve prejudicar a relação com deputados e senadores.
Entenda o impasse entre Executivo e Legislativo
Durante entrevista a jornalistas em Buenos Aires, onde cumpre agenda do Mercosul, Fernando Haddad explicou que o governo não foi reconvocado para novas negociações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras. Segundo ele, “quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Não fomos reconvocados para a mesa. Saímos da mesa achando que o encaminhamento estava ‘ok’, e não fomos reconvocados”.
Os decretos do presidente Lula, que visavam aumentar a arrecadação federal, foram derrubados pela Câmara e pelo Senado, surpreendendo o governo e representando uma derrota ao Palácio do Planalto. Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com ação no STF para discutir a constitucionalidade dos decretos.
Haddad destacou que a medida não representa crise com o Congresso: “É uma questão eminentemente jurídica. O que a AGU fez, pelo que li, estamos discutindo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República. Se está discutindo a constitucionalidade, qual o ponto de discordância? O Supremo tem de dizer se o decreto é constitucional ou não. Tem nenhuma questão nem econômica nem política”, afirmou.
O ministro ressaltou que a equipe econômica tem recebido apoio em projetos prioritários no Legislativo e elogiou as lideranças da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Questionado se a ação no STF poderia prejudicar outras pautas do governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, Haddad negou qualquer risco.
“Está sugerindo que o Congresso vai prejudicar uma parcela mais pobre do país, por conta de uma pergunta que está sendo feita ao STF. Está insinuando que isso possa acontecer, por quê? Não recebi de líder nenhum essa manifestação. Eu não recebi ameaça nesse sentido, de que resposta do STF dizendo que o presidente agiu dentro da legalidade ensejaria prejuízo para a população de baixa renda”, concluiu o ministro.