Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal se reuniram nesta quinta-feira (26) para um almoço no gabinete do presidente Luís Roberto Barroso. O objetivo foi buscar consenso sobre a responsabilização de redes sociais por postagens de usuários, tema que volta a julgamento ainda hoje.
Já há maioria para que plataformas respondam por danos caso não retirem conteúdos após notificação extrajudicial e confirmação judicial de ilegalidade. O voto do ministro Nunes Marques é aguardado para a conclusão.
Debate sobre responsabilidade das plataformas
O julgamento do STF discute se as redes sociais devem ser civilmente responsabilizadas por danos morais causados por conteúdos ofensivos ou ilegais, como racismo, discurso de ódio, incitação à violência e fake news. O ponto central é definir se a responsabilização deve ocorrer mesmo sem ordem judicial para remoção da postagem.
Até o momento, a maioria dos ministros entende que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não removerem o conteúdo após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado. Posteriormente, a Justiça precisaria confirmar que o conteúdo era ofensivo ou ilegal para que haja responsabilização.
Possibilidade de responsabilização imediata
Alguns votos, porém, defendem que a responsabilização das redes ocorra imediatamente, inclusive sem necessidade de notificação, em casos considerados graves, como pornografia infantil, apologia a golpe de Estado, racismo e violência.
Impacto nacional e repercussão geral
O STF já realizou 11 sessões sobre o tema e está julgando dois recursos com repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada servirá de referência obrigatória para todos os tribunais do país.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 344 processos suspensos em todo o Brasil aguardando a definição do Supremo. O desfecho do julgamento pode estabelecer um novo marco regulatório para a atuação das plataformas digitais no país, influenciando diretamente a forma como conteúdos ofensivos ou ilegais são tratados pelas redes sociais.