Especialistas e entidades do setor público alertam que o Brasil pode enfrentar um “apagão” fiscal caso governo e Congresso não aprovem ajustes urgentes nas despesas obrigatórias. O risco de paralisia da máquina pública cresce diante da resistência a cortes e da pressão sobre os gastos livres, com projeção de zerar esses recursos até 2027.
Entre as propostas discutidas estão reformas administrativas, mudanças em benefícios sociais e previdenciários, além de revisão de isenções fiscais para os mais ricos. O cenário preocupa economistas, que veem necessidade de reformas profundas para garantir sustentabilidade das contas públicas.
Propostas de ajuste e reformas
O estudo apresentado sugere a redução dos salários iniciais dos servidores em 20% e adoção de prazos mais longos para progressão na carreira. Entre as medidas estão ainda a revisão das políticas de contratação, ajuste dos salários atuais apenas pela inflação e diminuição do número de carreiras no serviço público.
Na previdência e assistência social, as propostas incluem valor mínimo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição, definição de benefícios assistenciais inferiores aos contributivos e consolidação de pensões rurais ao BPC. O objetivo é simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos, além de eliminar diferenças de idade para aposentadoria consideradas injustificadas.
Para o Bolsa Família, o foco está em maior fiscalização para evitar fraudes, como o fracionamento de famílias para recebimento múltiplo de benefícios. No seguro-desemprego e abono salarial, propõe-se o uso do FGTS como primeira fonte de assistência e redirecionamento do abono para famílias de baixa renda, com potencial de economia de até 0,2% do PIB.
Tributação e impacto na conta de luz
O estudo recomenda ampliar a base de contribuintes do Imposto de Renda, reduzindo isenções para os mais ricos e retomando a taxação de lucros e dividendos. Também sugere aumento da alíquota máxima para rendas elevadas. Em paralelo, decisões do Congresso, como a derrubada de vetos aos chamados “jabutis” em projetos do setor elétrico, podem elevar a conta de luz em até 3,5%, com impacto de até R$ 525 bilhões até 2050, segundo cálculos do governo.
A rejeição de decretos que aumentariam o IOF pelo Congresso agrava a dificuldade de equilibrar as contas públicas. Isso pode exigir bloqueios adicionais ou aumento de arrecadação para compensar perdas, estimadas em até R$ 12 bilhões.
Consequências e riscos para o futuro
Sem reformas, o avanço das despesas obrigatórias comprometerá progressivamente os chamados gastos livres do governo, afetando investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental e programas sociais como o Farmácia Popular.
Especialistas, como Zeina Latif e Bruno Funchal, ressaltam que a contenção de despesas obrigatórias é inevitável para evitar a paralisia do Estado e o aumento da dívida pública, que pode pressionar ainda mais as taxas de juros. O Banco Mundial também defende desvincular despesas obrigatórias do salário mínimo e das receitas, além de rever mínimos constitucionais para saúde e educação.
O cenário é especialmente crítico para 2026, ano eleitoral, e para 2027, quando o próprio governo admite risco de falta de recursos até para despesas básicas dos ministérios. Sem mudanças estruturais, o arcabouço fiscal pode ser revisto para evitar o chamado “apagão” da máquina pública.