O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (27) três decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF, reduzindo a arrecadação prevista em R$ 20 bilhões para 2024. A medida representa uma derrota para o governo, que dependia dos recursos para cumprir a meta fiscal.
Apesar da decisão, segue válida a Medida Provisória que eleva tributos sobre LCI, LCA, apostas, criptoativos e fintechs, com previsão de arrecadar R$ 10 bilhões neste ano e mudanças a partir de 2026.
Decisão do Congresso e impacto fiscal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou no Diário Oficial da União o decreto que anula o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) promovido por Lula. A decisão foi tomada após votação no Congresso, frustrando os planos da equipe econômica, que contava com a arrecadação adicional para equilibrar o orçamento.
Foram sustados três decretos presidenciais: o primeiro elevou o IOF em maio; o segundo recuou do aumento para fundos de investimento no exterior; e o terceiro, em junho, reviu pontos da alta do tributo. A suspensão conjunta evita que efeitos de decretos anteriores voltem a valer.
Com a derrubada, deixam de valer aumentos do IOF para compras internacionais em cartão, compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de risco sacado, seguros VGBL e fundos de investimento em direito creditório. O governo perde R$ 20 bilhões em arrecadação e pode bloquear gastos ou propor novos tributos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou à “Folha de S.Paulo” que o governo pode recorrer à Justiça contra a decisão do Legislativo. Segundo Haddad, a elevação do IOF era necessária para atingir a meta fiscal de 2025.
Medida Provisória mantém alta de tributos
Apesar do recuo no IOF, segue em vigor a Medida Provisória que eleva diversos tributos, com previsão de arrecadar R$ 10 bilhões em 2024. Entre as medidas, está o aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida, a partir de setembro. Segundo Haddad, o setor de apostas tem lucro bruto anual de R$ 40 bilhões.
Outras mudanças incluem aumento da taxação dos juros sobre capital próprio de 15% para 20% (a partir de 2026), taxação de 5% sobre LCI e LCA, unificação do IR em aplicações financeiras em 17,5%, tributação de criptoativos em 17,5% e equiparação de alíquotas para fintechs e cooperativas de crédito.
A MP também limita compensações tributárias consideradas abusivas, com expectativa de arrecadar R$ 10 bilhões, e inclui o “pé de meia” no piso constitucional da educação, abrindo espaço de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC.