O Congresso Nacional aprovou e promulgou, nesta quinta-feira (26), o decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto pelo governo Lula. A decisão representa uma derrota expressiva para o Executivo, que agora precisa buscar alternativas para compensar a estimada perda de R$ 10 bilhões na arrecadação deste ano.
A medida foi aprovada após forte resistência no Legislativo, culminando em votação acelerada e inédita derrubada de decreto presidencial sobre tributo.
Promulgação e reação do governo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou as determinações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do IOF. A medida foi aprovada após tramitação acelerada no Congresso, iniciada quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24), surpreendendo o governo.
O relator do texto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição, conduziu a proposta que foi aprovada na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmada pelo Senado. Segundo parlamentares, a decisão reflete insatisfação com aumentos de tributos, demora na liberação de emendas e críticas à condução da política econômica por Fernando Haddad.
O presidente Lula pretende ligar para os presidentes das Casas para tentar restabelecer o diálogo, enquanto membros da equipe presidencial cogitam judicializar o tema. Desde maio, a proposta enfrentava resistência, mesmo após o governo recuar em alguns pontos e apresentar uma medida provisória alternativa, que também foi rejeitada.
Ampliação do número de deputados
No mesmo dia, o Congresso aprovou proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 543 na próxima legislatura. A medida atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras com base no novo Censo do IBGE. Entretanto, o STF havia orientado que a readequação fosse feita sem aumento do total de vagas.
Para mitigar o impacto orçamentário, senadores incluíram emenda prevendo redistribuição proporcional do orçamento da Câmara, sem aumento imediato das verbas totais. Mesmo assim, a expectativa é de crescimento nas despesas com pessoal e estrutura, com custo estimado em R$ 95 milhões anuais, considerando o efeito cascata nas assembleias estaduais.