A Agência Nacional de Aviação Civil impôs restrições à Aerolíneas Argentinas nesta quinta-feira (26), proibindo a ampliação de operações no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, exige que a companhia regularize pendências em normas para funcionamento no país.
A medida é provisória e impede a abertura de novas bases e aumento de voos em cinco aeroportos, mantendo apenas as operações já autorizadas.
Entenda a decisão da Anac
A Anac identificou uma série de falhas no cumprimento das regras brasileiras por parte da Aerolíneas Argentinas. Após notificação, a companhia aérea não corrigiu as irregularidades apontadas, levando à aplicação da medida administrativa.
De acordo com o órgão regulador, a empresa está impedida de implantar novas bases de operação no Brasil e de aumentar a frequência de voos nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). A Aerolíneas Argentinas, no entanto, pode manter as bases e frequências já autorizadas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo a Anac, tem caráter provisório, sem prazo determinado. A restrição será mantida até que a companhia aérea solucione as não conformidades que motivaram a ação.
A Anac destacou que a medida poderá ser revista caso a Aerolíneas Argentinas regularize sua situação. O órgão também deixou aberta a possibilidade de adoção de novas providências, se necessário, para garantir o cumprimento das normas brasileiras.
Até a última atualização da reportagem, a Aerolíneas Argentinas não havia se manifestado sobre as restrições impostas. O caso segue acompanhado por autoridades e pode impactar a oferta de voos internacionais entre Brasil e Argentina, especialmente nos aeroportos afetados.