A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) a anulação dos dois decretos do governo Lula que aumentaram as alíquotas do IOF. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou que o Projeto de Decreto Legislativo será modificado para abranger ambos os decretos.
A decisão ocorre após a aprovação da urgência do projeto, com 346 votos a favor e 97 contra, sinalizando forte oposição parlamentar ao aumento de impostos.
Debate sobre aumento do IOF e reação do Congresso
O governo Lula editou dois decretos que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo aumentos sobre LCI, LCA e apostas. O primeiro decreto foi divulgado em maio, seguido de uma medida provisória que buscava alternativas para suavizar o impacto do texto inicial. No entanto, parlamentares consideraram o decreto anterior ainda mais prejudicial.
Para evitar que apenas o último decreto fosse derrubado, permitindo a volta do anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou: “O PDL vai ser modificado para que trate dos dois decretos. Derrubar um e deixar o outro seria uma situação pior, aumentando mesmo assim o IOF, e o Congresso não aceita mais aumento de impostos”.
A equipe econômica do governo acreditava ter atendido aos pedidos dos deputados após reuniões com líderes do Congresso, mas a aprovação da urgência para o projeto que derruba ambos os decretos mostrou resistência da Câmara.
Críticas e justificativas
Hugo Motta rebateu críticas do governo Lula de que a votação seria uma forma de pressionar pela liberação de emendas. “Já avisei o governo que a liberação das emendas estava atrasada, mas não se trata disso. Neste caso, estou colocando em votação um projeto que teve a urgência aprovada com 346 votos a favor, é o sentimento da Casa, que eu tenho de respeitar”, afirmou.
Outras pautas e próximos passos
Além da votação dos decretos do IOF, a sessão da Câmara inclui três propostas de interesse direto do governo: a medida provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida; a MP que cria o crédito consignado para o setor privado; e o projeto de lei que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
A expectativa é que o Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado ainda hoje. Caso isso ocorra, o texto seguirá para o Senado, onde, segundo o presidente Davi Alcolumbre, também há clima desfavorável ao aumento de impostos.