O Congresso Nacional derrubou os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF e aprovou a ampliação do número de deputados federais na Câmara nesta semana em Brasília.
Segundo o Ministério da Fazenda, a revogação do aumento do IOF deve gerar perda de R$ 10 bilhões em 2025, enquanto o aumento de parlamentares eleva despesas legislativas.
O governo terá de ampliar o bloqueio de despesas do Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit zero prevista na nova regra fiscal.
Derrota dupla no Legislativo
A decisão de revogar os decretos do IOF foi aprovada por ampla maioria na Câmara (383 a 98) e confirmada pelo Senado poucas horas depois. Foi a primeira vez que um decreto presidencial de aumento de tributo foi derrubado pelo Congresso.
O movimento ganhou força em meio ao descontentamento de parlamentares com a política econômica, o aumento de impostos e atrasos na liberação de emendas. O relator do projeto na Câmara foi o deputado de oposição Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acentuando a crise entre Executivo e Legislativo.
No mesmo dia, o Senado aprovou proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura, atendendo exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição de cadeiras com base no novo Censo do IBGE.
Para tentar conter o impacto orçamentário, os senadores incluíram emenda prevendo redistribuição proporcional do orçamento da Câmara, sem aumento imediato nas verbas totais. Mesmo assim, a tendência é de crescimento nas despesas com pessoal e estrutura legislativa.
Impasse fiscal e alternativas do governo
A equipe econômica defendia o aumento do IOF para arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e evitar bloqueio ainda maior do Orçamento, que já sofreu contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, o maior em cinco anos.
Sob pressão do Congresso, o governo já havia recuado de parte das medidas, como a alta do IOF sobre investimentos no exterior, aportes em VGBL e determinadas operações de crédito, mas os decretos restantes também foram derrubados.
Para compensar a perda, o governo editou uma Medida Provisória elevando outros tributos, como a taxação das bets, unificação do Imposto de Renda sobre investimentos e cobrança sobre criptoativos. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões, mas as propostas enfrentam forte resistência no Congresso e podem ser rejeitadas.
Se isso ocorrer, o governo poderá ser forçado a anunciar novo pacote de cortes ou buscar alternativas tributárias, dependendo de um Congresso já avesso a aumentos de impostos em ano pré-eleitoral.