A derrubada da cobrança do IOF sobre operações financeiras e a resistência do Congresso em aprovar o orçamento devem forçar o governo federal a realizar novos cortes nas despesas públicas em 2025.
Com a decisão, a arrecadação federal pode cair em bilhões de reais, pressionando o Executivo a buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.
Especialistas alertam que o bloqueio de despesas e contingenciamentos será o caminho mais provável diante do atual cenário político e fiscal.
Impactos fiscais e resistência parlamentar
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que alterava as regras do IOF representa uma perda significativa de receita para o governo. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam para uma queda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões só neste ano, enquanto o economista Felipe Salto projeta um rombo de pelo menos R$ 15 bilhões. O texto derrubado era considerado essencial pela equipe econômica para o equilíbrio orçamentário e o alcance da meta fiscal.
Parlamentares têm resistido a aprovar medidas que aumentem a carga tributária ou reduzam benefícios sociais, dificultando projetos que poderiam compensar a perda de receita. O governo, diante da queda na arrecadação e da dificuldade para aprovar o orçamento, deve anunciar cortes principalmente em áreas não obrigatórias, visando evitar o aumento do déficit público.
Consequências econômicas e medidas do Executivo
Os cortes no orçamento podem afetar investimentos e programas sociais, com potenciais efeitos negativos sobre a economia e o bem-estar da população. Em junho, o governo revogou parte dos aumentos do IOF, incluindo a alíquota fixa sobre empréstimos e operações de risco sacado, além de ajustes na tributação de seguros VGBL e fundos de investimento.
Para compensar as perdas, uma Medida Provisória elevou outros tributos, como juros sobre capital próprio, apostas e criptoativos, resultando em um incremento de R$ 10 bilhões na arrecadação, mas também enfrentando resistência no Legislativo.
Desafios estruturais e projeções para as contas públicas
Especialistas como André Galhardo e Felipe Salto apontam que o país ainda carece de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo. Entre as propostas estão mudanças na correção do salário mínimo, nas regras de gastos mínimos em Saúde e Educação, cortes em emendas parlamentares e ajustes na Previdência e no Fundeb.
O cumprimento da meta de déficit zero, que permite um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), depende de novos bloqueios de despesas. Analistas do mercado financeiro projetam que a dívida pública pode chegar a 93,5% do PIB em 2034, partindo dos atuais 76,2% (R$ 9,2 trilhões).
Apesar das medidas de curto prazo, como o aumento do IOF, especialistas como Marcos Moreira avaliam que o mercado não precifica essas ações como solução definitiva para o problema fiscal. A falta de consenso entre Executivo e Legislativo sobre cortes de gastos e aumento de receitas agrava o quadro, especialmente em ano eleitoral.
Segundo Harrison Gonçalves, a decisão do Congresso reflete a percepção de que o nível de arrecadação já é elevado e que o foco deveria ser o corte de despesas. Isso pode aumentar a confiança do mercado, mas também impõe desafios ao governo para manter políticas públicas e investimentos essenciais.
Retrospecto das mudanças no IOF
No final de maio, o governo havia anunciado aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, esperando arrecadar R$ 20 bilhões em 2024. Parte desse aumento foi revogada, mantendo a alíquota zero para aplicações de fundos nacionais no exterior, que poderia ter subido para 3,5%.