O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que alterava o IOF, resultando em uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2025, segundo o Ministério da Fazenda.
A medida, considerada essencial pela equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas, enfrentou forte resistência dos parlamentares devido ao aumento de tributos.
Sem o decreto, o governo terá de anunciar um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões no orçamento para compensar a queda na arrecadação.
Entenda as mudanças no IOF
Em maio, a equipe econômica anunciou um decreto presidencial elevando o IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas, além de câmbio, seguros e investimentos. A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 com o aumento do tributo. Sem essa elevação, o bloqueio no orçamento, que já era de R$ 31,3 bilhões, teria que ser ainda maior.
Após pressão do Legislativo, o governo revogou parte dos aumentos. A alíquota fixa do IOF em empréstimos, que havia subido de 0,95% para 0,38%, foi reduzida, mas a alíquota diária permaneceu em 0,0082%, ante 0,0041% anteriormente. No caso do risco sacado, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa de 0,95%, mantendo apenas a diária, o que representa uma redução de 80% na tributação, segundo o Ministério da Fazenda.
Também houve recuo na alta do IOF sobre aplicações de fundos nacionais no exterior, mantendo a alíquota zero, e sobre seguros do tipo VGBL, que passou a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil, aumentando para R$ 600 mil a partir de 1º de janeiro de 2026. Fundos de Investimento em Direito Creditório e retorno de investimentos diretos ao país seguiram sem taxação.
Medidas compensatórias e riscos fiscais
Para compensar a perda de arrecadação com os recuos no IOF, o governo editou uma Medida Provisória elevando outros tributos, estimando arrecadar mais R$ 10 bilhões. Entre as medidas estão o aumento nos juros sobre capital próprio das empresas, tributação das bets, unificação do IR sobre investimentos e taxação de criptoativos.
No entanto, essas propostas também enfrentam forte resistência no Congresso. Caso a Medida Provisória seja derrubada, o governo terá que anunciar novos bloqueios de gastos no orçamento de 2025, pressionando ainda mais o cumprimento da meta fiscal.