A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoa física, mantendo a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 2.428,80.
O valor isento foi corrigido em relação ao ano passado, quando era de R$ 2.259,20. O texto segue agora para o Senado.
Atualização anual da tabela e tramitação
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a atualização anual dos valores da tabela mensal do Imposto de Renda, de modo a acompanhar a correção do salário mínimo. Com isso, a faixa de isenção permanece para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente fixada em R$ 2.428,80. Em 2023, o limite era de R$ 2.259,20.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos, e contou com apoio inclusive da oposição. O texto segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado.
Discussão sobre isenção ampliada
Além da atualização da tabela, a Câmara deve discutir nos próximos meses um outro projeto que propõe isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O relator será o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também relatou o projeto aprovado nesta quarta-feira.
Compensações e justiça fiscal
O deputado Arthur Lira afirmou que durante a tramitação do projeto que amplia a isenção para até R$ 5 mil, serão feitas as devidas compensações fiscais. Esse projeto está em análise em uma comissão especial desde o início de maio.
Segundo Lira, “que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025”. Ele destacou que o objetivo principal da medida é promover justiça fiscal para os contribuintes de menor renda.
A expectativa é que as discussões no Senado avancem rapidamente, mantendo o foco na correção da tabela e na ampliação de benefícios para a população de baixa renda.