O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (25) a lei que institui 12 de abril como Dia da Amizade Brasil-Israel. A promulgação ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou dentro do prazo legal sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
O prazo para sanção ou veto terminou em 18 de junho, e, conforme previsto na Constituição, coube ao presidente do Senado assinar o ato. A data escolhida remete à instalação da primeira representação diplomática brasileira em Israel, em 1951.
Trâmites e justificativas
O projeto de lei, aprovado pelo Senado no final de maio, aguardava sanção presidencial. Segundo a Constituição, o presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso. Como Lula não se manifestou até 18 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi, o silêncio presidencial resultou na sanção tácita da lei. O Palácio do Planalto comunicou oficialmente ao Senado, por meio de ofício assinado pelo ministro Rui Costa, que Lula não havia se posicionado sobre o projeto.
Com a ausência de manifestação do Executivo, a promulgação ficou a cargo de Davi Alcolumbre, que destacou a importância da data de 12 de abril, lembrando que marca a criação da primeira representação diplomática brasileira em território israelense, em 1951.
Contexto político e relações Brasil-Israel
Desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, Lula mantém uma relação tensa com o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As tensões aumentaram após o início da guerra entre Israel e o grupo Hamas, em outubro do mesmo ano. Lula tem criticado as ações militares israelenses na Faixa de Gaza, classificando-as como desproporcionais e, em diversas ocasiões, utilizando o termo “genocídio” para descrever a operação militar.
Além disso, o governo brasileiro condenou a ofensiva de Israel contra o Irã e o recente ataque dos Estados Unidos ao território iraniano. Dentro do próprio partido de Lula, há pressões para o rompimento das relações diplomáticas com Israel. Um manifesto recente, assinado por candidatos à presidência do PT, incluindo Edinho Silva, pede a suspensão das relações diplomáticas e comerciais com o governo Netanyahu.
Histórico da proposta
O projeto que originou a lei foi enviado ao Congresso há 12 anos, durante o primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff. Em 2013, Dilma vetou proposta similar, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, que previa 29 de novembro como Dia da Amizade Brasil-Israel. A justificativa foi que a data coincide com o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, instituído pela ONU, e teria maior significado para os palestinos.
Na ocasião, Dilma anunciou o envio de novo projeto propondo a celebração em 12 de abril, data ligada à criação da representação diplomática brasileira em Israel. O então chanceler Antonio Patriota considerava que a relação entre os países justificava plenamente a iniciativa, que só foi aprovada em maio de 2025.