O prazo para Lula promulgar a derrubada do veto ao PL da Dosimetria encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18 — e a assinatura não deve vir.
Sem a promulgação presidencial, a tarefa recai sobre Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional. Para os petistas, é ele um dos responsáveis pelas derrotas do governo no Legislativo.
Derrubada aprovada com folga no Congresso
A sessão conjunta que derrubou o veto aconteceu na última quinta-feira (30). O placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado — acima dos mínimos de 257 e 41, respectivamente.
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifacção e retirou da pauta os trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
A base governista já sinalizou o caminho do Supremo Tribunal Federal. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, afirmou que anunciará em breve a judicialização. Um dos argumentos é o fatiamento do veto integral pelo Congresso — manobra que os governistas consideram passível de questionamento jurídico.
A avaliação interna do Planalto, porém, é de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo. Na semana passada, aliados do Planalto já haviam confirmado que a decisão era deixar o prazo expirar deliberadamente — concentrando o ônus político nas mãos de Alcolumbre.
Quem pode ser beneficiado pela nova lei
A dosimetria define como o juiz calcula a pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto reduz as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, conforme balanço do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar por razões de saúde. Pelas regras atuais, ele só passaria do regime fechado para o semiaberto em 2033; com a nova lei, especialistas estimam que esse prazo caia para dois a quatro anos.
O texto também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão — desde que o réu não tenha financiado os atos nem ocupado papel de liderança. A redução não será automática: caberá ao STF recalcular as punições se provocado pela defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro relator.
Juristas ouvidos pelo Tropiquim após a derrubada do veto avaliaram que o STF dificilmente declarará a lei inconstitucional — confirmando o pessimismo do próprio Planalto com a estratégia de judicialização.