O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A lei é publicada em edição extra do Diário Oficial e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Lula vetou o projeto em 8 de janeiro deste ano. O Congresso derrubou o veto na quinta-feira (30), mas o presidente decidiu não promulgar — deixando a tarefa para Alcolumbre.
Votação e números
Para derrubar o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O Congresso superou essas marcas com folga: a Câmara votou 318 a 144 pela derrubada, e o Senado, 49 a 24.
Segundo apuração do G1, Lula optou por não promulgar o texto para “não ter sua digital” no projeto. Com o prazo de 48 horas expirado, coube a Alcolumbre assinar a promulgação.
A manobra de Alcolumbre
Antes da votação, Alcolumbre retirou da análise do Congresso um trecho do PL que conflitava com a Lei Antifacção — legislação que endureceu as regras para progressão de regime de condenados por crimes violentos.
O trecho removido facilitava essa progressão para crimes graves, incluindo feminicídio e crimes hediondos. Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” da parte, em um movimento incomum que funcionou como um desmembramento do veto integral de Lula.
Como o veto presidencial foi feito de forma integral — abrangendo todo o projeto —, o normal seria votar o texto completo. A manobra permitiu que o Congresso derrubasse o veto de Lula sem reintroduzir os trechos mais brandos para réus de crimes violentos.
Governo prepara recurso ao STF
Diante da derrota, a base governista anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Entre os argumentos avaliados está o chamado “fatiamento” do veto integral pelo Congresso — considerado pelos governistas passível de questionamento jurídico.
Apesar da articulação, a avaliação dentro do Planalto é a de que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão dos parlamentares.
O projeto havia sido vetado por Lula exatamente no terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Três Poderes — um gesto simbólico que não evitou a derrota no Congresso semanas depois.