A Suprema Corte de Cassação da Itália analisa nesta terça-feira (14), em Roma, um caso que pode redefinir os limites do jus sanguinis e afetar diretamente descendentes de italianos no Brasil.
A questão central: um menor com dupla cidadania desde o nascimento perde a nacionalidade italiana quando um dos pais se naturaliza em outro país durante sua infância?
A decisão pode unificar o entendimento jurídico sobre o tema e influenciar a aplicação da Lei Tajani, aprovada no ano passado, que já restringiu o acesso à cidadania italiana por descendência.
O julgamento gira em torno da interpretação de uma lei de 1912 que regula a transmissão da cidadania italiana por jus sanguinis — o princípio que vincula a nacionalidade à origem familiar, independentemente do país de nascimento.
A Corte vai definir se a naturalização de um dos pais em outro país, ocorrida enquanto o filho ainda era menor de idade, é suficiente para extinguir a cidadania italiana que a criança já detinha desde o nascimento por dupla filiação.
O que muda com a Lei Tajani
O desfecho pode moldar a interpretação da Lei Tajani, aprovada no ano passado, que restringiu o direito à cidadania italiana por descendência a filhos e netos de italianos — em apenas dois casos específicos. A mesma lei já havia sido alvo de debate na Corte Constitucional italiana ao analisar o caso de Carla Zambelli, que tentou usar o jus sanguinis como escudo contra a extradição ao Brasil.
Quem já teve a cidadania reconhecida antes das mudanças não foi afetado. Mas, no Brasil, onde há grande concentração de ítalo-descendentes, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que ainda buscam o reconhecimento podem perder esse direito com as restrições vigentes.
O tema não se encerra nesta semana. A constitucionalidade da Lei Tajani ainda deve voltar ao plenário da Corte Constitucional italiana em junho, em novo julgamento que poderá questionar aspectos da legislação ainda não examinados.
Juristas já preparam novas contestações à lei, sinalizando que a disputa judicial será prolongada. A batalha ganha contornos mais complexos quando se considera que, ao analisar o recurso da defesa de Zambelli, a corte italiana afirmou que ter duas nacionalidades “reforça o vínculo jurídico” com o país de vida — um entendimento que a Suprema Corte de Cassação agora pode reformular.
Uma decisão definitiva sobre o jus sanguinis teria impacto direto nos processos em andamento e nos critérios adotados pelos consulados italianos ao redor do mundo para analisar pedidos de reconhecimento de cidadania por descendência.