A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, na quarta-feira (29), manteve pelo menos 14 processos no Supremo Tribunal Federal sem previsão de julgamento.
Com a cadeira vaga preservada, o STF segue impedido de concluir votações sobre temas que vão do cadastro nacional de pedófilos ao código ambiental gaúcho — todos suspensos à espera de um novo integrante para completar o plenário.
As votações foram interrompidas em sessões virtuais realizadas entre o fim de 2025 e o primeiro semestre de 2026. A lógica é aguardar o voto do futuro ministro antes de selar o desfecho de casos com potencial divisão no colegiado.
Os temas que esperam definição
Um dos casos de maior repercussão envolve a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. O STF analisa a legalidade de inserir dados de condenados ainda em primeira instância e de impor monitoramento eletrônico automático a esses indivíduos. O julgamento foi suspenso em novembro de 2025.
Na área ambiental, o tribunal deve decidir sobre o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. O Supremo avalia se o estado usurpou competências da União ao criar modelos simplificados de licenciamento e se é válida a delegação do poder de polícia ambiental a entidades privadas.
O funcionalismo público concentra o maior número de casos paralisados: ao menos cinco processos sobre o tema aguardam o mesmo desfecho. Questões de segurança pública completam a lista dos 14 julgamentos suspensos.
A paralisia é consequência direta da derrota do governo no Senado. Às vésperas da votação no plenário, o governo chegava com apenas 25 votos confirmados enquanto a oposição já havia consolidado 35 contrários — aritmética que antecipava o desfecho desta quarta.
A trajetória de Messias havia sido parcialmente bem-sucedida no processo de indicação: a aprovação de 16 a 11 na CCJ não se traduziu em votos suficientes no plenário. Horas depois, o Senado rejeitou o nome do então advogado-geral da União e manteve a cadeira vaga no Supremo.
Com a rejeição, o governo Lula terá de apresentar um novo nome para a vaga. Até que o indicado passe pela sabatina e seja empossado, o STF opera com dez ministros — e os 14 processos suspensos permanecem sem perspectiva de votação.