A Polícia Federal abriu inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis nos postos brasileiros, anunciou nesta terça-feira (17) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Ao mesmo tempo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal. A Secretaria Nacional do Consumidor mobilizou os Procons de todos os estados para reforçar a vigilância.
Força-tarefa abrange dez unidades da federação
A operação da ANP cobre Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além dos valores cobrados, as equipes verificam a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetiva fornecida pelas bombas.
O Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também integram a ação. A abertura do inquérito concretiza uma ameaça pública feita dias antes: o ministro Alexandre Silveira já havia prometido ‘envolver a Polícia Federal’ contra distribuidoras por especulação — agora formalizada com o inquérito.
A mobilização da PF é o mais recente elo de uma cadeia de ações institucionais: uma semana antes, a Senacon havia acionado o Cade para investigar distribuidoras que repassavam altas sem respaldo da Petrobras.
Pacote de Lula projeta alívio de R$ 0,64 por litro de diesel
O pano de fundo das ações é o impacto da guerra no Irã sobre o mercado global de petróleo, que pressionou o preço do diesel e ameaçou encarecer produtos que dependem do combustível para chegar aos consumidores.
Na semana passada, o presidente Lula assinou um pacote de medidas publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (12). Entre as ações, a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel elimina os dois únicos tributos federais sobre o combustível — renúncia estimada pelo ministro Fernando Haddad em cerca de R$ 20 bilhões. O governo projeta alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas.
O pacote inclui ainda decreto que regula o subsídio ao diesel com teto de R$ 10 bilhões e exige nota fiscal eletrônica — mecanismo criado justamente para reduzir o risco das irregularidades que a PF agora investiga.