A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. As multas podem chegar a R$ 14 milhões.
Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Os postos têm 20 dias para apresentar defesa. A autuação é administrativa e se apoia no Código de Defesa do Consumidor, que trata como abusiva a elevação de preço sem causa justificada — o enquadramento de cada caso ainda depende da análise da Senacon. Segundo a secretaria, a apuração não mira o preço cobrado na bomba, mas os aumentos injustificados das margens de lucro dos estabelecimentos.
De onde vieram os indícios
Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
A apuração se concentrou nos quatro estados onde os atos de fiscalização registraram as margens mais alargadas. Nem as redes nem as bandeiras envolvidas nos 70 processos foram identificadas publicamente até agora.
O setor já vinha na mira das autoridades neste ano. Em março, uma operação da ANP com a Senacon havia flagrado 13 postos com indícios de abuso na alta do diesel, com multas previstas de até R$ 500 milhões.
Dados divulgados pela Senacon mostram que o diesel S10 foi o combustível com a maior variação recente: o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana, com destaque para Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Na gasolina comum, a alta média nacional foi de 0,2% no mesmo período, puxada por Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí; o etanol teve alta média de 3,3% na semana.
Reunião de terça (22) resulta em operação nacional
Diante do avanço das margens de lucro, a Senacon convocou para a terça-feira (22) uma reunião emergencial com os órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de montar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia combina medidas preventivas e repressivas para coibir o que o órgão classifica como condutas oportunistas: elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Como desdobramento do encontro, a Senacon lançou nesta quarta-feira (23) a Operação Carga Pesada, ação nacional que reúne Procons estaduais e municipais e a ANP em fiscalizações conjuntas pelo país. A iniciativa poderá contar ainda com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional, e a secretaria vai disponibilizar orientações técnicas e instrumentos padronizados para auxiliar os Procons na coleta de informações e na condução das fiscalizações.
A escala do problema também mudou de patamar. Um levantamento anterior apontava alta de mais de 30% nas margens de lucro de postos e distribuidoras, bem abaixo dos 70% agora identificados pela fiscalização da ANP.
Para quem abastece, o desfecho depende dos próximos 20 dias: são as defesas apresentadas pelos estabelecimentos que vão definir se os processos avançam para a aplicação de multa. Consumidores que identificarem indícios de preços abusivos também podem registrar denúncia nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos, informando nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado e data da ocorrência, com notas fiscais sempre que possível.