O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que regulamenta a subvenção ao diesel para produtores e importadores do combustível, com teto de R$ 10 bilhões e validade até o fim de 2026.
A medida havia sido anunciada na véspera, mas os detalhes operacionais saíram apenas nesta sexta. O objetivo é evitar um aumento — ou promover uma redução — de R$ 0,32 por litro nos postos.
A iniciativa é uma resposta direta à escalada de preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
Para receber o benefício, as empresas precisam se habilitar junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e apresentar declarações detalhadas sobre suas vendas. Também devem autorizar o órgão a acessar as notas fiscais eletrônicas diretamente na Receita Federal — mecanismo criado para cruzar informações e reduzir o risco de inconsistências nas declarações.
Se irregularidades forem identificadas, a ANP pode requisitar esclarecimentos, ajustes ou correções nos documentos comprobatórios. O benefício é válido até o fim de 2026, com teto global de R$ 10 bilhões.
Além do incentivo direto, o decreto também zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, ampliando o alívio fiscal sobre o combustível ao longo do ano.
O cenário de pressão vinha se agravando há dias. O combustível já acumulava alta superior a 7% nos postos brasileiros apenas na primeira semana de março — pressão que levou o governo a agir com urgência para conter o repasse ao consumidor.
Paralelamente, a Senacon havia acionado o Cade para investigar se os repasses praticados por distribuidoras sem aval da Petrobras configuravam infração à ordem econômica — sinalizando que o governo adotou múltiplas frentes para conter a escalada dos preços.
O pacote de medidas foi anunciado na quinta-feira (12) e chegou a aliviar brevemente os mercados — com dólar em queda e petróleo recuando abaixo de US$ 100 —, mas o decreto com os detalhes operacionais só foi publicado no dia seguinte.
A subvenção funciona como um benefício financeiro indireto concedido às empresas ao longo da cadeia produtiva do diesel, com o objetivo de absorver parte da alta internacional sem transferi-la integralmente ao consumidor final.
O mecanismo é diferente de um subsídio direto ao consumidor: o governo repassa o benefício a produtores e importadores, esperando que o alívio de custo se reflita nos preços praticados nos postos de combustível.
Com a guerra no Oriente Médio mantendo o petróleo em patamares elevados, o governo sinaliza que a medida pode ser sustentada enquanto a pressão persistir — até o limite dos R$ 10 bilhões aprovados pelo decreto.