O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O processo tem origem nas eleições de 2022, quando Castro foi reeleito, e apura irregularidades nas fundações Ceperj e Uerj durante o período eleitoral. O placar está em 1 a 0 pela cassação — com seis ministros ainda a votar.
O que o TSE analisa
O MP Eleitoral e a campanha de Marcelo Freixo acusam Castro e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) de usar a Ceperj — fundação estadual de políticas públicas — com fins eleitoreiros. Entre as irregularidades apontadas estão o aumento exponencial do orçamento da fundação, a criação de programas sociais sem previsão legal e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, já havia votado em novembro pela cassação e inelegibilidade do governador e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, além de multa ao vice Pampolha. Na mesma sessão, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e interrompeu o julgamento.
Agora, Ferreira retoma seu voto — 62 páginas de argumentação. Depois dele, outros cinco ministros ainda precisam se manifestar antes de o placar ser definido.
A defesa de Castro nega qualquer abuso de poder e rejeita a tese de uso eleitoreiro tanto da Ceperj quanto da Uerj.
Mandato e planos políticos em risco
Castro anunciou pré-candidatura ao Senado pelo PL em fevereiro, mas uma cassação o tornaria inelegível por oito anos — inviabilizando tanto essa disputa quanto qualquer retorno ao Executivo fluminense. Uma mudança recente na Lei das Inelegibilidades pode preservar o mandato, porém, caso o julgamento não se encerre antes de agosto, prazo para o registro de candidaturas.
Em caso de cassação, o TSE também determinaria a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro, reabrindo a disputa pelo Palácio Guanabara.
Antes de a sessão ser aberta, a ministra Cármen Lúcia fez discurso em alusão ao Dia Internacional da Mulher — celebrado no domingo anterior — e classificou como “estarrecedores” os dados de violência contra mulheres no Brasil.