O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento que pode declarar inelegíveis dois governadores com planos de disputar o Senado em outubro: Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima.
Ambos respondem a processos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Se condenados antes de 15 de agosto — prazo para o registro de candidaturas —, ficam automaticamente impedidos de concorrer a qualquer cargo neste ano.
Riscos distintos para cada governador
A situação dos dois tem graus de exposição bem diferentes. No caso de Denarium, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já decidiu pela cassação e pela declaração de inelegibilidade. Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados como os TREs podem produzir efeitos mesmo antes do trânsito em julgado.
Isso significa que, ao apresentar o pedido de registro, Denarium pode ser considerado inapto pela Justiça Eleitoral. O processo está na Corte há quase dois anos e ainda aguarda inclusão em pauta após o encerramento do último pedido de vista, em janeiro.
Já Castro foi absolvido no tribunal regional e responde ao recurso diretamente no TSE. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, já votou pela cassação do mandato de governador — as acusações têm origem no uso eleitoral da Ceperj e da Uerj durante a campanha de 2022. Leia mais em TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador do Rio.
A janela que pode salvar Castro
Uma mudança aprovada no ano passado na Lei das Inelegibilidades passou a prever que as condições de elegibilidade sejam verificadas no momento do registro da candidatura. Se o julgamento de Castro não terminar antes de agosto e ele for eleito com o registro regular, a tendência é que o mandato seja preservado — a inelegibilidade valerá apenas para disputas futuras.
Castro foi anunciado como pré-candidato ao Senado pelo PL em 24 de fevereiro e planeja deixar o cargo em abril. Denarium anunciou a pré-candidatura em outubro de 2025, sem definir data para sair do governo.
54 vagas ampliam o peso político da disputa
O interesse dos dois governadores no Senado se insere em um contexto de alta disputa: em 2026, 54 das 81 cadeiras da Casa serão renovadas — cada estado elegerá dois senadores com mandatos de oito anos, o maior volume em uma única eleição pela alternância do sistema.
A Câmara Alta vai além de votar leis: julga presidentes e ministros do STF por crimes de responsabilidade e aprova indicações para tribunais superiores, a Procuradoria-Geral da República e a diretoria do Banco Central — o que explica o peso político de cada cadeira em disputa.
Se condenados e declarados inelegíveis antes do registro, os partidos têm até 20 dias antes do pleito para substituir os candidatos. Sem substituição válida, os votos são anulados. Segundo Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV, a legislação permite essa troca de nomes dentro do prazo.
O tipo de condenação que pende sobre os dois governadores já tem precedente recente: Marçal foi declarado inelegível até 2032 por abuso de poder político e econômico, as mesmas acusações que Castro e Denarium enfrentam no TSE. Às vésperas do ciclo eleitoral, o tribunal também aprovou regras que proíbem pagamento por propaganda eleitoral e regulam o uso de IA nas campanhas de 2026.