A Anvisa revogou nesta quarta-feira (5) a resolução que proibia a comercialização, distribuição e propaganda da plataforma Voy, dedicada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e beneficia diretamente a Revia Gestão de Negócios Ltda., empresa responsável pelo serviço, que havia sido barrado desde junho.
Por que a Anvisa havia proibido a Voy
Em 26 de junho, a Anvisa suspendeu as operações da plataforma sob a alegação de que a Revia Gestão de Negócios Ltda. atuava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para empresas do setor. Segundo a agência, a Voy deveria estar registrada como dispositivo médico, já que indicava medicamentos e suas dosagens — critério que enquadra esse tipo de serviço como software médico.
Desde o início, a empresa contestou os apontamentos, afirmando que não comercializa, distribui nem dispensa medicamentos diretamente e que, por isso, não se enquadraria nas hipóteses legais que exigem esse tipo de autorização.
O que muda com a nova decisão
Segundo a Anvisa, a plataforma Voy não se caracteriza como software como dispositivo médico e, portanto, não é passível de regularização perante a agência. Com a revogação da resolução, a Voy pode retomar normalmente a comercialização, distribuição e propaganda do serviço em todo o país.
O que diz a empresa por trás da Voy
Em nota, a Revia afirmou que a proibição anterior “se tratava de uma questão estritamente administrativa, sem relação direta com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência prestada”. A companhia reforçou ainda que segue atuando com transparência perante os órgãos reguladores.
O episódio expõe a dificuldade da Anvisa em enquadrar plataformas digitais de saúde que orientam sobre medicamentos e dosagens sem comercializá-los diretamente. É um debate que tende a se repetir à medida que cresce a oferta de serviços digitais voltados ao tratamento da obesidade no Brasil, aumentando a pressão por regras mais claras sobre o que configura, de fato, um dispositivo médico.