O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi será punido por acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria.
É a primeira vez que a Corte decide se um dos seus integrantes deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido — pena que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu em manifestação enviada ao tribunal.
Buzzi está afastado da magistratura desde 10 de fevereiro, quando o STJ abriu processo disciplinar contra ele em razão das denúncias.
Duas denúncias, um julgamento inédito
Buzzi é alvo de duas denúncias no STJ. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos que passou férias de janeiro na casa do ministro em Santa Catarina, ao lado da família. A segunda partiu de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.
O caso é apenas o terceiro em que a conduta de um ministro do STJ é submetida a julgamento disciplinar desde a instalação da Corte, em 1989. Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou Paulo Medina, que favorecia empresas de caça-níqueis em suas sentenças.
O impasse sobre a punição
Até recentemente, a aposentadoria compulsória era a pena máxima aplicada a magistrados por violação dos deveres funcionais. Neste ano, porém, a Primeira Turma do STF, em decisão do ministro Flávio Dino, entendeu que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu esse tipo de punição remunerada, tornando a demissão a penalidade mais severa possível.
Crítica recorrente é o fato de a aposentadoria compulsória permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — o que, para muitos, soa mais como prêmio do que como punição. Agora, o plenário do STJ terá de escolher entre seguir o precedente do STF ou o entendimento da PGR, para quem a decisão da Primeira Turma não é vinculante e a aposentadoria deveria prevalecer.
A defesa de Buzzi
Ao longo do processo, os advogados de Buzzi negaram as acusações e questionaram os depoimentos das vítimas, alegando que o ministro é vítima de conluio. A defesa chegou a usar registros de catracas do STJ para contestar que o ministro tivesse ficado a sós com uma das denunciantes no gabinete, além de apresentar um laudo médico de disfunção erétil para rebater o episódio relatado no litoral catarinense.
Nos dias que antecederam a sessão, a equipe jurídica também pediu ao presidente do STJ o adiamento do julgamento, alegando não ter tido tempo hábil para se reunir com os ministros responsáveis pelo voto.
O processo disciplinar corre em paralelo a uma frente criminal: o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Buzzi participou de um esquema de venda de sentenças que teria movimentado ao menos R$ 4 milhões, ampliando o cerco sobre a conduta do ministro fora do âmbito disciplinar.