Três meses depois de afastar preventivamente o ministro Marco Buzzi por denúncias de assédio sexual, o STJ suspendeu os penduricalhos que continuavam sendo pagos ao magistrado. A mudança só veio após reportagem expor o descumprimento de uma regra do CNJ vigente desde 2024.
Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida de Buzzi despencou de cerca de R$ 100 mil para R$ 35,1 mil no contracheque de maio — uma redução de 65%.
O que foi cortado — e o que sobrou
O corte incidiu sobre as chamadas verbas indenizatórias, que incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia e ajuda de custo, entre outros benefícios. Nos meses anteriores, esse conjunto somava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil no contracheque de Buzzi. Em maio, caiu para R$ 654,25.
Mesmo após o corte, o ministro afastado segue recebendo, além do subsídio bruto de R$ 44 mil, outros R$ 16,4 mil classificados como “vantagens pessoais” — categoria que pode incluir adicional por tempo de serviço, quintos e décimos, entre outros itens. O total bruto em maio foi de R$ 61,1 mil. Nos dois meses anteriores ao corte, esse valor chegou a quase R$ 127 mil e a R$ 132 mil, respectivamente.
Antes da mudança, a soma das parcelas superava o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Na mesma terça-feira em que o STJ implementou o corte, o CNJ aprovou por unanimidade o contracheque único para todos os magistrados do país — medida proposta pelo ministro Edson Fachin que torna obrigatória a transparência sobre verbas que, no caso Buzzi, ultrapassavam o teto constitucional há meses.
O processo em curso
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro. Em abril, com base nas conclusões de sindicância, o STJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. No mesmo mês, o ministro do STF Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta de Buzzi. O ministro ainda não foi julgado nem condenado.
A demora de três meses para o STJ adequar os vencimentos de Buzzi tem pano de fundo revelador: em abril, a própria associação dos magistrados chegou a pedir ao STF mais tempo para que os tribunais se adaptassem às novas restrições sobre verbas extras.
Também nessa semana, a Primeira Turma do STF decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos administrativos disciplinares. Até então, magistrados punidos podiam ser afastados da função, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais. O caso Buzzi corre em contexto distinto — o afastamento é preventivo, não punitivo.
A acusação e a defesa
Uma jovem de 18 anos acusou Buzzi de assediá-la no início do ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do ministro. Ele nega as acusações. A defesa sustenta que o magistrado “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e que as alegações “carecem de provas concretas”.