A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22), e o governo brasileiro ainda avalia como reagir ao tarifaço de Trump. A decisão foi confirmada pelos americanos na semana passada.
A sobretaxa é resultado de uma investigação de um ano do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado para apurar barreiras comerciais impostas por outros países aos americanos.
Investigação girou em torno do Pix e das big techs
O tarifaço de 25% é resultado de uma apuração de um ano feita pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mecanismo que permite ao governo americano investigar barreiras comerciais impostas por outros países.
Segundo o órgão, “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias”, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos. Entre os pontos citados estão o Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, desmatamento e corrupção. Dias antes da confirmação da tarifa, o governo brasileiro já havia rebatido ponto a ponto os argumentos americanos sobre o Pix, as decisões do STF e o índice de corrupção usado pelo USTR.
Governo brasileiro recorre à Lei da Reciprocidade
Assim que a tarifa foi anunciada, o governo classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação entre Brasil e Estados Unidos e informou que vai iniciar os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A norma permite que o Brasil aplique a outro país as mesmas restrições sofridas por parte dele.
A medida é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o anúncio das primeiras tarifas, no ano passado. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo avalia usar a lei e que, “no momento adequado, saberá como implementá-la”, além de prometer um programa de apoio às empresas prejudicadas pela taxa — ainda não anunciado oficialmente.
Bastidores da diplomacia e resistência de setores
Um levantamento da diplomacia brasileira aponta mais de 30 contatos entre os dois países desde o anúncio do tarifaço original, por telefone, videoconferência e reuniões presenciais em níveis presidencial, ministerial e técnico. Representantes do Brasil se reuniram com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e com o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em pelo menos 11 ocasiões.
Integrantes do governo apontam três impasses centrais: o Pix, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos e multas — pontos considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação interna é de que a tarifa tem motivação política, embora Washington negue esse objetivo.
Após reuniões com o governo, alguns setores afetados se posicionaram contra a reciprocidade e defenderam a ampliação do plano Brasil Soberano, programa de crédito destinado a empresas atingidas pelo tarifaço. Enquanto a resposta oficial não sai, o Planalto já mapeou o setor audiovisual e as patentes farmacêuticas como possíveis alvos de uma retaliação cirúrgica aos Estados Unidos.
Com a tarifa em vigor, o Brasil salta da 13ª para a 2ª posição no ranking de países mais tarifados pelos EUA, atrás apenas da China, segundo o Global Trade Alert. O clima de negociação piorou após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, já que Rubio mantém relação próxima com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2018.