O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (16) uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, que passa a valer em 22 de julho. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) listou motivos econômicos, jurídicos e ambientais para justificar a medida.
Entre os argumentos estão o funcionamento do Pix, o combate à corrupção, decisões do STF contra big techs, a política tarifária brasileira, a proteção à propriedade intelectual, o etanol e o desmatamento.
Pix, tarifas e propriedade intelectual na mira dos EUA
Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil teria “desfavorecido provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA” ao mesmo tempo em que favoreceu o sistema nacional — referência direta ao Pix, o meio de pagamento instantâneo criado pela autarquia.
O órgão também acusou o Brasil de praticar “tratamento injusto e preferencial” em sua política tarifária, com um gráfico que apontaria vantagens concedidas ao México e à Índia em detrimento dos produtos americanos.
Outro ponto citado foi a propriedade intelectual: o USTR alegou que o país “não oferece proteção adequada e eficaz” nem acesso justo ao mercado para empresas dos EUA que dependem desse tipo de proteção, sem detalhar exemplos concretos.
No caso do etanol, o escritório afirmou que o Brasil “descontinuou seu tratamento tarifário anteriormente equilibrado” para o produto americano e não igualou as tarifas aplicadas ao etanol brasileiro.
Corrupção, big techs e desmatamento completam a lista
O USTR também citou a corrupção no Brasil, apontando que o país teria pontuado apenas 35 de 100 no Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International e se afastado das normas globais de combate ao suborno.
Sobre o chamado “comércio digital”, o gabinete relembrou decisões do STF contra plataformas como Rumble e X, tomadas depois de as empresas descumprirem leis brasileiras ou ordens de remoção de conteúdo.
Já em relação ao meio ambiente, o USTR divulgou um infográfico sobre desmatamento no Brasil entre 2001 e 2018, sem indicar a fonte dos dados, alegando que a prática prejudica a competitividade da indústria madeireira dos Estados Unidos.
O governo Lula classificou a tarifa como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e confirmou que vai acionar a Lei de Reciprocidade, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio.
Um dia antes da confirmação, o Itamaraty já havia rebatido as acusações do USTR sobre o Pix e as decisões do STF, alertando que a tarifa poderia somar 37,5% com a sobretaxa por trabalho forçado — mas itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram de fora da cobrança de 25%.