O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir de 22 de julho.
A medida é resultado de um ano de investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que aponta o Pix, o etanol e o combate à pirataria como práticas brasileiras consideradas desleais pelo governo Trump.
Itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram de fora da lista de produtos taxados.
Impasses que travaram as negociações
Segundo integrantes do governo Lula, três pontos concentraram o principal impasse: o funcionamento do Pix, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos e multas. Interlocutores ouvidos pelo blog do Valdo Cruz classificam essas exigências como inegociáveis e avaliam que a tarifa tem motivação política.
O governo americano nega o caráter político da medida e afirma que busca apenas corrigir práticas que prejudicam a competitividade das empresas dos EUA, sem intenção de acabar com o sistema de pagamentos brasileiro. Especialistas já ouvidos pelo g1 apontam que não há razões consistentes para questionar o funcionamento do Pix.
Tarifa pode chegar a 37,5%
Paralelamente, os EUA avaliam aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% a 60 países, incluindo o Brasil, sob justificativa de combate a produtos fabricados com trabalho forçado. Somadas, as duas medidas podem levar a tarifa total sobre parte das exportações brasileiras a 37,5%. Um levantamento do Global Trade Alert já projetava esse cenário: a tarifa levaria o Brasil da 13ª para a 2ª posição no ranking de países mais tarifados pelos EUA, atrás apenas da China.
Setores pressionaram por negociação
Nas audiências públicas de julho, entidades como CNI, Fiesp, Abimaq, CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a manutenção das negociações em vez de novas barreiras comerciais. O senador Flávio Bolsonaro também discursou por iniciativa própria, classificando a tarifa como “o pior momento possível” e pedindo mais prazo às autoridades americanas.
O Itamaraty reforçou a defesa formal do Brasil junto ao USTR, rebatendo ponto a ponto as acusações americanas. Na resposta entregue semanas antes, o chanceler Mauro Vieira comparou o Pix ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve, para rebater a acusação de favorecimento ao sistema brasileiro. A articulação diplomática também mapeou aliados nos EUA: o Itamaraty identificou 43 empresas e associações americanas contrárias à sobretaxa, por dependerem de insumos brasileiros sem substituto doméstico.
Agora, o governo brasileiro avalia a lista final de produtos atingidos para decidir os próximos passos, que incluem a continuidade das negociações ou a adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.