O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anuncia nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre a investigação que pode elevar em até 37,5% as tarifas sobre produtos brasileiros.
A medida combina duas sobretaxas: 25% baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e 12,5% ligada a uma investigação sobre trabalho forçado, que juntas afetariam parte das exportações do Brasil ao mercado americano.
Como funciona a investigação da Seção 301
A decisão do USTR é resultado de uma investigação aberta há quase um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar supostas barreiras comerciais em outros países. No relatório final, divulgado em junho, o órgão classificou políticas brasileiras como “irracionais” ou “restritivas” e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil.
Paralelamente, uma segunda investigação, sobre produtos fabricados com trabalho forçado, incluiu o Brasil entre os países que não fiscalizariam adequadamente a entrada dessas mercadorias, propondo uma sobretaxa extra de 12,5%. Para o governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa — o que elevaria a tarifa total a até 37,5% sobre parte das exportações. Caso confirmado, o país pode saltar da 13ª para a 2ª posição no ranking dos mais tarifados pelos EUA, atrás apenas da China.
PIX, redes sociais e decisões do STF na mira dos EUA
Entre os alvos da investigação estão o Pix, a regulação de plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal. Em resposta enviada ao USTR, o Itamaraty rebateu ponto a ponto as acusações: classificou o Pix como infraestrutura pública aberta a empresas estrangeiras e defendeu que decisões judiciais sobre redes sociais seguem a legislação brasileira, aplicada igualmente a companhias nacionais e estrangeiras.
Antes da Seção 301, Trump já havia tentado impor tarifas de até 50% ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mas a medida foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA, que considerou a lei inadequada para criar tarifas de importação.
Pressão de setores brasileiros e negociação de última hora
Nas audiências públicas realizadas em 6 e 7 de julho, entidades como CNI, Fiesp, Abimaq, CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam negociação em vez de novas barreiras comerciais. O senador Flávio Bolsonaro também discursou por conta própria, classificando o momento como “o pior possível” para a aplicação das tarifas.
O Itamaraty identificou 43 empresas e associações americanas contrárias à sobretaxa, que alegam não haver substitutos domésticos para os produtos brasileiros. Mesmo assim, o governo brasileiro tentou uma quinta rodada de negociação na véspera do prazo, sem sucesso em pontos considerados inegociáveis por Washington, como mudanças no Pix e na legislação de minerais críticos.
Segundo interlocutores do presidente Lula, se a tarifa entrar em vigor, a resposta inicial do Brasil deve ser uma nota de “indignação”, seguida da análise da lista final de produtos atingidos para decidir os próximos passos — incluindo a eventual aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.