O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (15) uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da legislação comercial americana. A medida, resultado de investigação do USTR, passa a valer em 22 de julho.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tarifa deve atingir cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano, embora os principais produtos da pauta ao mercado americano tenham ficado isentos da cobrança.
Por que os EUA aplicaram a tarifa
Na investigação que embasou a decisão, o governo de Donald Trump argumenta que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio bilateral, citando o sistema de pagamentos PIX, o acesso limitado do etanol americano ao mercado brasileiro, o desmatamento ilegal e a pirataria. O relatório final da investigação, divulgado em junho, já classificava políticas brasileiras como “irracionais” ou “restritivas”.
A conclusão do processo ocorre após um ano de negociações entre Brasília e Washington. O governo brasileiro promoveu diversas reuniões com representantes americanos, inclusive nas últimas semanas, mas não conseguiu reverter a aplicação da tarifa.
A cobrança de 25% não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos EUA antes da entrada em vigor, e o governo americano afirma que a medida pode ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Sequência de tarifas e resposta do Brasil
A tarifa de 25% se soma a cobranças já em vigor com base na Seção 232, que atinge setores como aço, alumínio, cobre, máquinas, autopeças e veículos, com alíquotas que chegam a 50% em alguns casos. Antes do novo tarifaço, 46% das exportações brasileiras aos EUA não tinham tarifas adicionais, 25% estavam sob a sobretaxa global de 10% e 29% já se enquadravam nas regras da Seção 232, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Washington ainda investiga uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil, por suposta falta de medidas contra o trabalho forçado. Se as duas cobranças forem aplicadas de forma cumulativa, a taxa adicional sobre parte das exportações brasileiras pode chegar a 37,5% — o que, segundo apuração do Tropiquim, poderia levar o Brasil da 13ª à 2ª posição no ranking dos países mais tarifados pelos EUA, atrás apenas da China.
Interlocutores do governo Lula afirmam que os principais impasses nas negociações giraram em torno do PIX, da ampliação do acesso do etanol americano e de uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de tributos — pontos considerados inegociáveis pelo Brasil. Entre as respostas em avaliação pelo Planalto está o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada há um ano justamente para permitir retaliação a medidas unilaterais como esta.