A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que garante a povos indígenas e a comunidades de matriz africana o direito de usar cocar, turbante e outros elementos de pertencimento cultural em fotos de documentos oficiais.
De autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), o texto agora segue para votação no Senado.
O que muda com a aprovação
A proposta define como elementos de pertencimento o cocar indígena, o turbante dos povos de matriz africana e outros símbolos étnicos, culturais e religiosos. A regra vale para documentos como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
O texto estabelece uma condição: o uso da indumentária só é permitido quando não prejudicar a identificação da fisionomia da pessoa na foto.
Segundo a deputada Célia Xakriabá, autora do projeto, povos indígenas atualmente são impedidos de tirar fotos de documentos com elementos de identificação cultural, o que motivou a necessidade de previsão expressa em lei.
Reação da oposição
Deputados de oposição criticaram o texto durante a votação no plenário da Câmara. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) argumentou que a identificação em documentos oficiais não deveria conter adornos, colocando em xeque a compatibilidade da medida com os padrões de identificação civil.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise dos senadores, etapa em que poderá sofrer alterações antes de eventual sanção.