Os Estados Unidos informaram ao Brasil na manhã desta quarta-feira (15) que a decisão sobre novas tarifas contra produtos brasileiros será anunciada ainda nesta tarde pela Casa Branca.
O Palácio do Planalto vai analisar o teor do anúncio antes de definir a reação brasileira, que pode incluir o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica.
A decisão marca o desfecho de uma investigação comercial dos EUA que mira o PIX, o etanol brasileiro e decisões judiciais sobre redes sociais.
Os pontos considerados inegociáveis
Segundo integrantes do governo, três temas concentraram os principais impasses das negociações e foram classificados por Brasília como inegociáveis: o sistema de pagamentos PIX, a tarifação do etanol e decisões judiciais brasileiras sobre redes sociais.
PIX e sistema financeiro
Os Estados Unidos alegam que o Banco Central favorece o PIX em detrimento de empresas privadas do setor. O governo brasileiro rebate a acusação, afirma que o sistema está aberto a companhias estrangeiras que cumpram as exigências regulatórias e compara o modelo ao FedNow, do Federal Reserve.
Etanol e decisões judiciais
Washington também cobra reciprocidade tarifária para o etanol americano, o que o Brasil nega, alegando que a tarifa segue regra geral aplicada a todos os países sem acordo preferencial. Já as críticas a decisões da Justiça brasileira sobre remoção de conteúdo e suspensão de perfis são vistas pelo governo como medidas legítimas, ligadas a investigações criminais e à proteção de direitos fundamentais.
As tarifas em análise se somam a uma investigação que pode elevar o Brasil a uma das posições mais penalizadas entre os parceiros comerciais dos EUA, como mostrou o levantamento sobre as sobretaxas da Seção 301 e da suspeita de trabalho forçado, que juntas podem chegar a 37,5%.
Uma proposta americana de moratória tributária de quatro anos para plataformas digitais também foi rejeitada pelo Brasil ao longo das conversas.
Bastidores da negociação
Negociadores brasileiros avaliam que, embora avanços tenham sido obtidos no início das conversas, os representantes da Casa Branca se tornaram inflexíveis a partir de maio, apresentando exigências como mudanças no PIX e na legislação de minerais críticos como inegociáveis para o Brasil.
Dez dias antes do prazo definido pelos americanos, o Brasil já havia entregado um mapa do caminho a Washington, sinalizando disposição para negociar exceções em setores como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
Mesmo com o adiamento do tarifaço considerado improvável, auxiliares do presidente Lula tentaram, na manhã desta terça-feira (14), uma nova rodada de contato com interlocutores de Donald Trump. A orientação do presidente foi para que o Brasil não deixe a mesa de negociação nem permita que a ideologia contamine as conversas — mas a avaliação do governo é que a recomendação do USTR pelas tarifas teve motivação política.
Caso as tarifas sejam confirmadas, a Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada há um ano, é apontada como a principal carta na manga do governo brasileiro para reagir às novas sobretaxas.