O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que reformula as regras do piso mínimo do frete rodoviário no país. A votação ocorreu após uma paralisação de caminhoneiros autônomos em Santos (SP), que pressionavam por uma resposta rápida do Congresso.
Na etapa final de tramitação, os senadores retiraram do texto o piso salarial fixo de R$ 5 mil mensais para motoristas de longas distâncias, aprovado antes pela Câmara dos Deputados, sob o argumento de inconstitucionalidade.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funciona o novo piso do frete
A medida provisória endurece as punições para empresas que não pagarem o piso mínimo do frete, hoje calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerando distância percorrida, número de eixos e tipo de carga. O texto estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do valor mínimo, e as novas regras passam a valer também para intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços em desacordo com a tabela.
Publicada pelo Executivo em março, a MP já estava em vigor desde então, mas precisava ser votada pelo Congresso até esta quinta-feira (16) para não perder a validade.
Anistia sob ameaça de veto
O texto aprovado também prevê anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de estradas em 2022, durante a tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A anistia havia sido incluída no mês passado pela Câmara dos Deputados por meio de um jabuti do relator Zé Trovão, e não constava na proposta original enviada pelo governo.
Na véspera da votação, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia adiantado que a retirada do piso fixo de R$ 5 mil e o veto à anistia estavam praticamente definidos, sinalizando que Lula deve barrar esse trecho quando a medida chegar à sanção.
Repercussão entre caminhoneiros e empresas
Para a Coalização dos Caminhoneiros, favorável à aprovação, a alta do diesel provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã reforça a urgência da medida. “Há oito anos, desde 2018, os caminhoneiros esperam por uma medida que regulamente as atividades da categoria”, afirmou o grupo em nota.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, também destaca o impacto do conflito no Oriente Médio sobre o custo de vida da categoria e da população em geral.
Do outro lado, representantes de setores que contratam frete — indústrias, produtores rurais e comércio — se opõem ao texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que qualquer aumento estrutural no custo logístico pode encarecer produtos para o consumidor final.
A política de preços mínimos do frete existe desde 2018, criada após a greve nacional de caminhoneiros daquele ano, e prevê reajuste automático sempre que o valor do combustível oscilar mais de 5% para cima ou para baixo, mecanismo conhecido como “gatilho”.