A OAB enviou nesta terça-feira (14) ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha assegurada comunicação pessoal e reservada com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A entidade argumenta que o contato é necessário porque Flávio atua como advogado constituído do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília por razões humanitárias.
O pedido foi motivado pela suspensão das visitas por 90 dias, decidida por Moraes na segunda-feira (13) após Flávio divulgar nas redes uma carta escrita pelo pai.
O que motivou a suspensão das visitas
Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita de Flávio ao pai após considerar que a divulgação da carta desrespeitou a proibição de Jair Bolsonaro usar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Para o ministro, o episódio também configurou desvio de finalidade do direito de visita.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, ligadas ao estado de saúde de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes deu 48 horas para que a defesa esclareça se o ex-presidente sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais e encaminhou o caso para análise do Ministério Público Eleitoral.
Ainda na segunda-feira, a defesa de Flávio afirmou que vai contestar a medida. “Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, disse o advogado do parlamentar.
No ofício enviado a Moraes nesta terça, o presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmam que a entidade foi acionada pelo próprio Flávio, na condição de advogado constituído do pai, para garantir o canal de comunicação com finalidade estritamente profissional.
A carta que gerou a crise foi lida por Flávio dias depois de uma troca de acusações públicas entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que deixem “de lado as possíveis diferenças” e se empenhem pela pré-candidatura do filho à Presidência.
A divulgação já havia levado o PT a pedir ao STF a revogação da prisão domiciliar, sob o argumento de que a carta tratava Flávio como porta-voz e pré-candidato preferencial do pai. Agora, aliados do governo Lula comemoram a suspensão das visitas e torcem para que Moraes não avance para a revogação da prisão domiciliar.