O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou nesta quinta-feira (2) o recurso do Google e confirmou a multa de 4,1 bilhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no mercado de smartphones com Android.
A decisão encerra um processo iniciado em 2018 e consolida a maior penalidade antitruste já confirmada contra uma empresa de tecnologia na Europa — imposta por práticas que forçavam fabricantes a pré-instalar aplicativos do Google como condição para acessar a plataforma Android.
A Comissão Europeia havia multado o Google em 4,34 bilhões de euros em 2018 por exigir que fabricantes de celulares pré-instalassem o Google Search, o Chrome e o Google Play em todos os dispositivos Android — e os proibissem de adotar versões alternativas do sistema operacional.
Em 2022, um tribunal de primeira instância reduziu o valor para 4,1 bilhões de euros após o primeiro recurso do Google. A empresa insistiu no caminho judicial e levou o caso ao Tribunal de Justiça da UE, a mais alta corte europeia, com sede em Luxemburgo.
Tribunal rejeita argumentos do Google
Os juízes foram categóricos ao encerrar o caso. “O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”, diz o acórdão.
O Google afirmou que a decisão não levou em conta seus investimentos para manter o Android aberto, interoperável e gratuito, e destacou que já havia adaptado seus contratos comerciais para cumprir a ordem original da Comissão Europeia ainda em 2018.
Com a derrota desta quinta-feira, o Google acumula cerca de 11 bilhões de euros em multas impostas pela UE nas últimas décadas por diferentes infrações antitruste.
A decisão deve intensificar a pressão regulatória sobre as grandes plataformas digitais nos próximos meses. O Google ainda enfrenta investigações sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA) por supostamente favorecer os próprios serviços nos resultados de busca e por práticas ligadas à sua loja de aplicativos — e novas multas são consideradas prováveis pelas autoridades europeias.
Ofensiva de Bruxelas vai além do Google
A derrota do Google faz parte de uma ofensiva mais ampla de Bruxelas contra abusos de posição dominante das big techs: em junho, a UE já havia ordenado que a Meta reabrisse o WhatsApp a chatbots concorrentes sob ameaça de multas bilionárias — o primeiro uso de medida antitruste provisória em 17 anos. Saiba mais sobre a decisão envolvendo a Meta e o WhatsApp.
A mesma estratégia europeia de conter o poder das gigantes americanas levou o Brasil a assinar uma parceria digital com a UE em junho, com foco em reduzir a dependência de Amazon, Google e Microsoft, que controlam cerca de 70% do mercado europeu de nuvem. Entenda os detalhes da parceria digital Brasil-UE.