Meta e ByteDance, controladora do TikTok, obtiveram decisão favorável nesta quarta-feira (10) em processo contra a Comissão Europeia. O Tribunal ordenou que a União Europeia revise, em até um ano, a regra que define o cálculo das taxas cobradas das big techs para custear a fiscalização de suas plataformas digitais. A cobrança permanece, mas a metodologia será alterada.
Contestação das big techs e decisão judicial
O cálculo atual da taxa leva em conta o número médio de usuários ativos mensais e os resultados financeiros do ano anterior de cada empresa. Meta e ByteDance argumentaram que o método era falho, gerando cobranças desproporcionais. Os juízes concordaram que houve falhas procedimentais, afirmando que a metodologia deveria ter sido estabelecida por ato delegado, conforme as regras do DSA.
Apesar de reconhecerem o erro, os magistrados decidiram que não haverá devolução das taxas pagas em 2023. A Comissão Europeia afirmou que o tribunal confirmou a solidez de sua metodologia e não questionou o princípio ou o valor das taxas.
Reação das partes envolvidas
Um porta-voz da Comissão declarou: “A decisão do Tribunal exige uma correção puramente formal no procedimento. Temos agora 12 meses para adotar um ato delegado para formalizar o cálculo das taxas e adotar novas decisões de implementação”.
TikTok celebrou a decisão, afirmando que acompanhará de perto o desenvolvimento do novo ato delegado. Já a Meta disse esperar que os problemas identificados sejam corrigidos. Um porta-voz da empresa destacou: “Atualmente, as empresas que registram prejuízo não precisam pagar, mesmo que tenham uma grande base de usuários ou representem um ônus regulatório maior, deixando outras para pagar uma parcela maior e desproporcional do total”.
O processo evidencia o embate entre as grandes plataformas digitais e os órgãos regulatórios europeus quanto à divisão dos custos de fiscalização. O novo cálculo das taxas deverá ser apresentado pela União Europeia no prazo de um ano, conforme determinado pela Justiça.