A União Europeia determinou nesta terça-feira (9) que a Meta deve restaurar o acesso gratuito de chatbots de inteligência artificial concorrentes ao WhatsApp. A decisão é a primeira medida provisória antitruste do bloco europeu em 17 anos.
A ordem da Comissão Europeia seguiu queixas de três empresas de IA: a americana The Interaction Company, criadora do assistente Poke.com; a startup francesa Agentik; e uma concorrente espanhola. As três acusaram a Meta de barrar rivais do aplicativo de mensagens mais usado no mundo.
O que levou à decisão
Em outubro de 2025, a Meta bloqueou o acesso de serviços rivais de IA à API do WhatsApp Business — ferramenta que permite integrar sistemas externos ao aplicativo. A única exceção foi o próprio Meta AI, assistente da própria empresa.
O movimento provocou queixas formais junto à Comissão Europeia, que abriu investigação em dezembro de 2025. Em fevereiro de 2026, o órgão formalizou acusações de violação das regras antitruste do bloco.
Em março, a Meta chegou a reabrir o acesso aos concorrentes, mas mediante pagamento — condição que a Comissão rejeitou como insuficiente. A medida provisória agora ordenada exige que a empresa restabeleça as condições anteriores a outubro de 2025 no prazo de cinco dias úteis.
Para a Comissão, a ordem é necessária para preservar um canal essencial de distribuição de assistentes de IA na Europa. “As empresas de IA poderão inovar, crescer e atingir todo o seu potencial”, afirmou o órgão em nota.
A Meta rebateu com duras críticas: “Trata-se de um excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam pelo serviço. Vamos recorrer”, disse a companhia em comunicado.
Se for condenada por infração antitruste, a Meta pode ser multada em até 10% do faturamento anual global — valor que, considerando os resultados recentes da empresa, poderia chegar a dezenas de bilhões de dólares.
A cobrança imposta aos rivais em março se encaixa numa tendência mais ampla de monetização das plataformas da companhia. Semanas antes, a Meta também havia anunciado planos pagos para WhatsApp, Instagram e Facebook, sinalizando uma virada estratégica em sua relação com desenvolvedores e parceiros.
A decisão desta terça é mais um capítulo na crescente pressão regulatória europeia sobre a empresa. Há menos de um mês, a autoridade irlandesa havia aberto investigação contra a Meta por suposto uso de dark patterns no Facebook e no Instagram — mais um front da ofensiva do bloco contra a companhia americana.
O caso acende o debate sobre como grandes plataformas de mensagens podem se tornar portais exclusivos para a distribuição de assistentes de IA — tema que tende a dominar a agenda regulatória europeia nos próximos meses.