A Justiça dos Estados Unidos determinou que o Google compartilhe dados de busca com rivais, mas não será obrigado a vender o Chrome ou o Android. A decisão, tomada nesta terça-feira (2) pelo juiz Amit Mehta, proíbe também acordos que impeçam fabricantes de instalar serviços concorrentes em celulares.
O caso encerra uma batalha de cinco anos entre o Google e o Departamento de Justiça dos EUA, que buscava medidas para reduzir o domínio da empresa no setor de buscas.
Decisão judicial e recomendações
O juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, concluiu em agosto de 2024 que o Google violou a lei antitruste ao dominar o segmento de buscas e publicidade nos resultados de pesquisa. Faltava, porém, definir quais medidas a empresa deveria adotar. Em novembro, o Departamento de Justiça dos EUA recomendou a separação do Google e do Chrome como forma de evitar o monopólio no setor de buscas. O Google, por sua vez, defendeu que a Justiça apenas limitasse os acordos de exclusividade, alegando que essa seria a medida mais adequada.
Em abril de 2024, a empresa afirmou ter começado a permitir que parceiras como Samsung e Motorola ofereçam buscadores concorrentes em seus dispositivos.
Barreiras para concorrentes
A ação foi aberta em 2020 pelo Departamento de Justiça dos EUA, que acusou o Google de criar barreiras de entrada para concorrentes como Bing, da Microsoft, e DuckDuckGo. O juiz Mehta citou, em 2024, o pagamento de US$ 26,3 bilhões (aproximadamente R$ 150 bilhões) pela Alphabet a fabricantes de celulares para garantir que o Google fosse o buscador padrão nesses aparelhos. Segundo Mehta, esses acordos foram anticompetitivos e devem ser interrompidos.
Repercussão e argumentos do Google
O veredito foi considerado pela agência Reuters como a maior vitória do governo americano contra um monopólio em duas décadas. Durante o julgamento, o Google argumentou que não agiu de forma anticompetitiva e atribuiu sua liderança de mercado à preferência dos consumidores por seus produtos.
Com a decisão, fabricantes de celulares poderão pré-instalar buscadores concorrentes, aumentando a competição no setor. O desfecho do caso pode servir de referência para outros processos antitruste envolvendo grandes empresas de tecnologia nos Estados Unidos.