O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cogitou enviar a PEC do fim da escala 6×1 para uma comissão especial — ou mais de um colegiado. A fala, feita na terça-feira (2), acendeu o alerta entre senadores aliados do governo.
O próprio Senado confirmou: desde 1988, nenhuma PEC aprovada pela Casa tramitou fora da CCJ. O rito proposto por Alcolumbre seria inédito.
Regimento prevê caminho único pela CCJ
O regimento do Senado é expresso: uma PEC deve obrigatoriamente passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que analisa tanto a admissibilidade quanto o mérito da proposta. Na sequência, o texto segue ao plenário. Não há previsão regimental para comissão especial nesse tipo de matéria.
A assessoria da Casa não deixou dúvida ao responder consulta da imprensa: “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da CCJ”. Os únicos registros levantados são três PECs entre 1989 e 1991 que passaram por comissão especial, mas foram rejeitadas ou arquivadas — e nove propostas entre 2005 e 2009 encaminhadas a um colegiado temporário de Segurança Pública que nunca chegou a analisá-las.
Alcolumbre deixou claro ainda que o Senado não será “carimbador” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou atenção para a menção a “comissões”, no plural, como sinal de alerta. Uma alternativa regimental existe: líderes partidários podem requerer votação direta no plenário, sem passar pela CCJ, mas isso também exige articulação política e diverge do caminho padrão.
Messias, eleição de 2027 e pressão do setor produtivo
Nos bastidores do Senado, a leitura mais recorrente é que Alcolumbre tenta constranger o governo após o desgaste causado pela insistência de Lula em reenviar o nome de Jorge Messias ao STF. Rejeitado em abril — com 42 votos contra e 34 a favor —, Messias voltou ao radar após o presidente sinalizar nova indicação, irritando senadores da Casa.
A movimentação de Alcolumbre não é nova: dias antes, o Senado já acumulava três pautas estratégicas do governo sem data de despacho, num cenário de relação visivelmente estremecida com Lula após a rejeição de Messias ao STF. A relação entre Lula e Alcolumbre já dava sinais de desgaste antes mesmo desta crise.
Há também um cálculo eleitoral — mas não para outubro. Alcolumbre mira a recondução à presidência do Senado em fevereiro de 2027 e, para isso, pode precisar de votos da oposição. Sinalizar à direita, segurando o ritmo das pautas do governo, entra nessa equação.
Os empresários, que já pressionavam por uma transição de até quatro anos para o fim do 6×1, enxergam na possibilidade de uma comissão especial uma janela para estender o debate e ganhar tempo. O setor produtivo tem articulado para adiar ao máximo a vigência das novas regras.
Do lado do governo, o prazo ideal é a promulgação em agosto, para que os efeitos sejam sentidos antes das eleições ou do segundo turno. O texto da Câmara prevê vigência 60 dias após a promulgação. A reunião de líderes marcada para o dia 9 deve definir o rito e indicar o relator da PEC no Senado.