O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a relatoria de três representações eleitorais ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, ao senador Flávio Bolsonaro e ao filme Dark Horse.
Para isso, Nunes Marques publicou, em 22 de maio, portaria que o designou — junto ao ministro André Mendonça — como juiz auxiliar das eleições de 2026. A medida é incomum: pela tradição da Corte, essa função cabe a ministros juristas ou substitutos, não ao presidente do tribunal.
Os três processos sob relatoria do presidente do TSE
A primeira ação chegou ao gabinete de Nunes Marques em 19 de maio — três dias antes da publicação da portaria que formalizou sua atuação como juiz auxiliar. O TSE não respondeu, até o fechamento desta reportagem, por que o processo foi distribuído antes da designação formal. No próprio dia da portaria, o ministro determinou nova distribuição; em 25 de maio, a ação voltou ao seu gabinete por sorteio.
O primeiro processo é uma representação do PL contra o instituto AtlasIntel. O partido acusa a empresa de usar questionário que induziria os entrevistados a avaliar negativamente Flávio Bolsonaro ao reproduzir áudios das conversas entre o senador e Vorcaro. “O questionário constrói uma progressão: medo eleitoral; comparação Lula x Flávio; fraude financeira; Banco Master; conversas vazadas; impacto sobre voto”, afirmam os advogados do partido na petição. A AtlasIntel nega qualquer interferência nos resultados.
As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares do PT e têm o filme Dark Horse como alvo. O deputado Rogério Correia (PT-MG), em conjunto com o grupo Prerrogativas, pede a suspensão da exibição, argumentando que a obra atua como “peça de comunicação política de enorme impacto” lançada às vésperas da eleição. A confirmação de que Daniel Vorcaro desembolsou R$ 61 milhões para o projeto — após ser cobrado diretamente por Flávio Bolsonaro — embasou as ações no TSE.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu apuração de abuso de poder econômico. Ele aponta que o investimento de Vorcaro é o dobro do orçamento de O Agente Secreto, filme que representou o Brasil no Oscar de 2026 com quatro indicações. Chinaglia cita contratos públicos e emendas parlamentares superiores a R$ 700 mil direcionados a entidades vinculadas à produtora do documentário.
O movimento de Nunes Marques se insere num contexto de disputa judicial sem precedente: o TSE acumulou 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026 — quatro vezes mais do que no mesmo período de 2022, quando foram protocoladas apenas 14 petições. Mais de 90% dos processos tratam de suposta propaganda eleitoral antecipada.
O único magistrado a adotar procedimento semelhante foi Alexandre de Moraes, em 2022, quando também incluiu a presidência do TSE na distribuição de processos eleitorais. Entre os ministros então designados estava Maria Claudia Bucchianeri — hoje coordenadora da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.
As emendas parlamentares citadas por Chinaglia já motivaram apuração paralela no STF, conduzida pelo ministro Flávio Dino, que investiga o mesmo ecossistema de entidades ligadas à produtora do Dark Horse. As frentes judiciais avançam simultaneamente no TSE e no Supremo.
Nenhum dos três processos tinha decisão de mérito até o fechamento desta reportagem. O TSE afirma que a distribuição ocorre por sorteio eletrônico automatizado. Nos bastidores, os gabinetes dos ministros ainda discutem os parâmetros que orientarão as decisões dos juízes auxiliares — e a expectativa é que o ritmo de julgamentos se intensifique à medida que outubro se aproxima.