O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) a ação que tentava barrar o uso do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, como propaganda eleitoral da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão é processual: Nunes Marques descartou o pedido sem analisar o mérito, aplicando entendimento consolidado da corte de que os autores da ação não disputam o mesmo cargo que o candidato beneficiado.
A ação foi ajuizada pelo Grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Na decisão, Nunes Marques destacou que Correia é pré-candidato à reeleição apenas no estado de Minas Gerais, enquanto o advogado Marco Aurélio de Carvalho “sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026” — o que, segundo o ministro, impede o questionamento perante o tribunal.
Os peticionantes alegavam que a exibição do filme configura abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e financiamento político irregular. O argumento ganhou força pela previsão de lançamento às vésperas do período eleitoral: embora sem data oficial, chegou a circular na imprensa que a obra seria exibida em setembro de 2026.
A ação rejeitada por Nunes Marques nasceu do escândalo revelado em maio, quando o próprio Flávio Bolsonaro confirmou ter solicitado ao banqueiro Daniel Vorcaro os R$ 61 milhões que financiam o filme. O pedido veio à tona após o vazamento de um áudio da conversa entre o senador e o executivo.
A decisão desta sexta-feira não é a primeira movimentação de Nunes Marques em torno do Dark Horse. Em maio, o ministro publicou portaria incomum para assumir pessoalmente a relatoria dos três processos ligados ao filme e a Daniel Vorcaro no TSE, centralizando na presidência da corte todas as ações relacionadas ao caso.
O rejeite processual não elimina a possibilidade de novas ações com legitimidade ativa adequada. Candidatos que disputem cargos na mesma circunscrição que Flávio Bolsonaro poderiam ingressar com pedido semelhante — e a proximidade do lançamento com o calendário eleitoral mantém o debate jurídico e político em aberto.
O envolvimento de Vorcaro, investigado em contexto de lavagem de dinheiro, adiciona complexidade às denúncias de financiamento irregular. O que começou como uma cinebiografia tornou-se peça central na disputa eleitoral de 2026, com o Governo Lula tentando, sem sucesso até agora, que a Justiça Eleitoral intervenha antes mesmo do lançamento oficial.