O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobrou nesta segunda-feira (1) reformas fiscais profundas para colocar a dívida pública brasileira em trajetória firme de queda.
O organismo reconheceu avanços na gestão das contas públicas, mas foi categórico: sem um esforço fiscal mais ambicioso, a credibilidade das finanças do país continuará comprometida.
A missão do FMI ao Brasil, realizada como parte das visitas regulares a países-membros, concluiu que a economia brasileira tem se mostrado “notavelmente resiliente diante de múltiplos choques”. Ainda assim, o diagnóstico sobre a dívida é preocupante.
Dois números para a mesma dívida
Pelo conceito brasileiro, a dívida do setor público consolidado subiu 0,4 ponto percentual em abril, chegando a 80,4% do PIB — o equivalente a R$ 10,44 trilhões. Mas o FMI usa um critério mais abrangente, que inclui os títulos públicos na carteira do próprio Banco Central: por esse cálculo, o endividamento alcançou 93,1% do PIB no mesmo mês.
Na semana passada, o Banco Central divulgou que a dívida chegou a 80,4% do PIB em abril — o maior nível desde junho de 2021 —, mesmo com superávit primário de R$ 24,6 bilhões no período, contexto que motivou diretamente a avaliação do Fundo.
O que o Fundo recomenda
O FMI defendeu que o Brasil preserve as receitas extraordinárias ligadas ao petróleo e adote medidas mais ousadas de ajuste. Segundo o organismo, esse caminho “aumentaria a credibilidade fiscal, reduziria os custos de empréstimo e criaria espaço para investimentos prioritários”.
Em relação à política monetária, o Fundo considerou “adequada” a decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros em março e abril, avaliando que os cortes foram feitos em consonância com o regime de metas de inflação do Brasil.
Arcabouço no limite
Para tentar conter o crescimento da dívida, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal — novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Especialistas alertam, no entanto, que, sem cortes robustos de despesas, o modelo será insustentável e precisará ser abandonado ou modificado nos próximos anos.
O cenário projetado é grave: analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 99,4% do PIB em 2035, pelo critério nacional — patamar bem mais próximo dos países europeus do que dos emergentes. Pelo cálculo do FMI, o endividamento chegaria a cerca de 110% do PIB.
O nível atual já supera a maioria das nações emergentes e dos países sul-americanos, além de estar acima da média da Zona do Euro — o que reforça a urgência das reformas cobradas pelo organismo multilateral.
O cenário é paradoxal: mesmo com a arrecadação federal projetada para bater recorde em 2026 e atingir 23,6% do PIB, a pressão das despesas mantém a dívida em trajetória ascendente — exatamente o desequilíbrio estrutural que o FMI identifica como o principal obstáculo ao equilíbrio das finanças públicas brasileiras.